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Modelo de Política de Compras Sustentáveis para o Brasil

Esta Política de Compras Sustentáveis estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de práticas de aquisição sustentável, visando integrar critérios ambientais, sociais e econômicos nos processos de compras. A política abrange a seleção, avaliação e contratação de produtos e serviços que minimizem impactos ambientais negativos, promovam benefícios sociais e garantam eficiência econômica, em conformidade com a legislação brasileira e os princípios do desenvolvimento sustentável.

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O que é um Política de Compras Sustentáveis?

A crescente necessidade de incorporar práticas sustentáveis nas operações organizacionais, aliada às exigências legais e compromissos ambientais do Brasil, fundamenta a criação desta política. O documento baseia-se na Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 12.349/2010, que inclui o desenvolvimento nacional sustentável como objetivo das licitações, e no Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. Esta política representa um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental nas práticas de aquisição.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Objetivo: Define a finalidade e os objetivos gerais da política de compras sustentáveis da organização

2. Escopo: Determina a abrangência da política, incluindo departamentos, unidades e tipos de aquisições afetadas

3. Definições: Estabelece os conceitos e termos relevantes utilizados na política de compras sustentáveis

4. Princípios e Diretrizes: Apresenta os princípios fundamentais e diretrizes que norteiam as compras sustentáveis

5. Critérios de Sustentabilidade: Define os critérios ambientais, sociais e econômicos a serem considerados nas compras

6. Responsabilidades: Estabelece as atribuições e responsabilidades dos diferentes setores e profissionais envolvidos

7. Procedimentos: Detalha os processos e etapas para realização de compras sustentáveis

8. Monitoramento e Avaliação: Define indicadores e métodos para acompanhamento e avaliação da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Gestão de Fornecedores: Estabelece diretrizes para seleção, avaliação e desenvolvimento de fornecedores sustentáveis

2. Capacitação: Define programas de treinamento e conscientização para colaboradores sobre compras sustentáveis

3. Gestão de Riscos: Identifica e estabelece medidas para gestão de riscos relacionados às compras sustentáveis

4. Comunicação: Define estratégias de comunicação interna e externa sobre a política de compras sustentáveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Anexo I - Lista de Verificação: Checklist para avaliação de critérios de sustentabilidade nas compras

2. Anexo II - Matriz de Critérios: Matriz detalhada dos critérios de sustentabilidade por categoria de produto/serviço

3. Anexo III - Indicadores: Detalhamento dos indicadores de desempenho e suas métricas

4. Anexo IV - Modelos de Documentos: Templates de documentos necessários para o processo de compras sustentáveis

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

ܰ徱çã

Brasil

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