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Política de Compras Sustentáveis

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O que é um Política de Compras Sustentáveis?

A crescente necessidade de incorporar práticas sustentáveis nas operações organizacionais, aliada às exigências legais e compromissos ambientais do Brasil, fundamenta a criação desta política. O documento baseia-se na Lei nº 8.666/1993, alterada pela Lei nº 12.349/2010, que inclui o desenvolvimento nacional sustentável como objetivo das licitações, e no Decreto nº 7.746/2012, que regulamenta critérios de sustentabilidade nas contratações públicas. Esta política representa um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental nas práticas de aquisição.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Objetivo: Define a finalidade e os objetivos gerais da política de compras sustentáveis da organização

2. Escopo: Determina a abrangência da política, incluindo departamentos, unidades e tipos de aquisições afetadas

3. Definições: Estabelece os conceitos e termos relevantes utilizados na política de compras sustentáveis

4. Princípios e Diretrizes: Apresenta os princípios fundamentais e diretrizes que norteiam as compras sustentáveis

5. Critérios de Sustentabilidade: Define os critérios ambientais, sociais e econômicos a serem considerados nas compras

6. Responsabilidades: Estabelece as atribuições e responsabilidades dos diferentes setores e profissionais envolvidos

7. Procedimentos: Detalha os processos e etapas para realização de compras sustentáveis

8. Monitoramento e Avaliação: Define indicadores e métodos para acompanhamento e avaliação da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Gestão de Fornecedores: Estabelece diretrizes para seleção, avaliação e desenvolvimento de fornecedores sustentáveis

2. Capacitação: Define programas de treinamento e conscientização para colaboradores sobre compras sustentáveis

3. Gestão de Riscos: Identifica e estabelece medidas para gestão de riscos relacionados às compras sustentáveis

4. Comunicação: Define estratégias de comunicação interna e externa sobre a política de compras sustentáveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Compras Sustentáveis?

1. Anexo I - Lista de Verificação: Checklist para avaliação de critérios de sustentabilidade nas compras

2. Anexo II - Matriz de Critérios: Matriz detalhada dos critérios de sustentabilidade por categoria de produto/serviço

3. Anexo III - Indicadores: Detalhamento dos indicadores de desempenho e suas métricas

4. Anexo IV - Modelos de Documentos: Templates de documentos necessários para o processo de compras sustentáveis

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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