A necessidade desta política surge das exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, que determina que as organizações devem estabelecer critérios claros para o tratamento de dados pessoais, incluindo sua retenção e eliminação. Esta política visa atender aos princípios de minimização de dados, limitação de armazenamento e transparência, garantindo que os dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades específicas de seu tratamento.
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1. Objetivo: Define a finalidade e escopo da política de retenção e descarte de dados pessoais
2. Definições: Estabelece os conceitos e termos técnicos utilizados na política
3. Base Legal: Apresenta o embasamento jurídico para as práticas de retenção e descarte de dados
4. Responsabilidades: Define as atribuições dos colaboradores e departamentos envolvidos
5. Categorias de Dados: Identifica e classifica os tipos de dados pessoais tratados
6. Períodos de Retenção: Estabelece os prazos específicos para manutenção de cada categoria de dados
7. Procedimentos de Descarte: Detalha os métodos seguros para eliminação dos dados
8. Documentação e Registros: Define os requisitos de registro das operações de retenção e descarte
9. Medidas de Segurança: Especifica as salvaguardas técnicas e organizacionais para proteção dos dados
10. Revisão e Atualização: Estabelece a periodicidade e processo de revisão da política
1. Exceções: Define situações especiais que podem alterar os períodos padrão de retenção
2. Backup e Recuperação: Estabelece diretrizes para backup e recuperação de dados retidos
3. Transferência Internacional: Orienta sobre retenção de dados em casos de transferência internacional
4. Gestão de Incidentes: Procedimentos em caso de violações relacionadas à retenção ou descarte
5. Treinamento: Requisitos de capacitação para equipes envolvidas na gestão de dados
1. Anexo I - Tabela de Prazos de Retenção: Detalhamento dos períodos de retenção por tipo de dado e finalidade
2. Anexo II - Formulários de Descarte: Modelos de documentos para registro e autorização de descarte
3. Anexo III - Procedimentos Técnicos: Especificações técnicas para métodos seguros de eliminação de dados
4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das funções e responsabilidades na gestão de retenção
5. Anexo V - Lista de Verificação de Conformidade: Checklist para avaliação periódica do cumprimento da política
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais
Política que estabelece regras e procedimentos para retenção e eliminação segura de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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