A implementação desta política fundamenta-se nas exigências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente NR-6, NR-7, NR-9, NR-17, e na Resolução RDC 216/2004 da ANVISA. O documento foi desenvolvido para atender às particularidades do setor de alimentação, considerando os riscos específicos presentes no ambiente de restaurantes e a necessidade de garantir condições seguras de trabalho, em conformidade com a legislação brasileira de saúde e segurança ocupacional.
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1. Objetivo e Escopo: Definição dos objetivos da política e sua abrangência dentro do estabelecimento
2. Responsabilidades: Definição das responsabilidades da gerência, supervisores e funcionários
3. Identificação de Riscos: Mapeamento dos riscos específicos em ambiente de restaurante
4. Procedimentos de Segurança: Procedimentos específicos para atividades de risco no restaurante
5. Uso de EPIs: Normas para uso correto dos equipamentos de proteção individual
6. Higiene e Sanitização: Procedimentos de higiene pessoal e limpeza do ambiente
7. Procedimentos de Emergência: Protocolos para situações de emergência e acidentes
8. Treinamento e Capacitação: Requisitos de treinamento em segurança e saúde ocupacional
1. Política de Visitantes: Normas de segurança aplicáveis a visitantes e terceiros
2. Gestão de Resíduos: Procedimentos para manuseio e descarte de resíduos
3. Programa de Bem-estar: Iniciativas para promoção da saúde e bem-estar dos funcionários
4. Registro e Documentação: Sistema de registro de incidentes e documentação de segurança
1. Anexo I - Checklist de Inspeção: Lista de verificação para inspeções diárias de segurança
2. Anexo II - Matriz de EPIs: Tabela de EPIs obrigatórios por função
3. Anexo III - Formulários: Formulários para registro de acidentes e ocorrências
4. Anexo IV - Planta de Evacuação: Mapa com rotas de fuga e localização de equipamentos de emergência
5. Anexo V - Protocolos de Higienização: Procedimentos detalhados de limpeza e sanitização
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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