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Política de Segurança da Informação LGPD

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O que é um Política de Segurança da Informação LGPD?

A implementação desta Política de Segurança da Informação tornou-se necessária após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A política visa adequar as práticas de tratamento de dados pessoais às exigências legais, estabelecendo controles e procedimentos que garantam a privacidade e segurança das informações. Considerando o cenário atual de crescentes ameaças cibernéticas e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais de privacidade, esta política serve como instrumento fundamental para garantir a conformidade legal e a gestão adequada dos dados pessoais.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Informação LGPD?

1. Introdução: Apresentação da política, seus objetivos e escopo de aplicação

2. Definições e Termos: Glossário dos termos técnicos e conceitos utilizados na política

3. Princípios da LGPD: Detalhamento dos princípios fundamentais da LGPD aplicáveis à organização

4. Responsabilidades e Papéis: Definição das funções e responsabilidades, incluindo DPO e gestores

5. Classificação da Informação: Critérios para classificação e tratamento dos dados pessoais

6. Medidas de Segurança: Controles técnicos e organizacionais para proteção de dados

7. Procedimentos de Resposta a Incidentes: Protocolos para gestão e notificação de violações de dados

8. Direitos dos Titulares: Procedimentos para atender às solicitações dos titulares dos dados

9. Transferência de Dados: Regras para compartilhamento e transferência de dados pessoais

10. Sanções e Penalidades: Consequências do descumprimento da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Segurança da Informação LGPD?

1. Política de Backup: Procedimentos específicos para backup e recuperação de dados

2. Uso de Dispositivos Móveis: Diretrizes para uso de dispositivos móveis e trabalho remoto

3. Política de Senhas: Requisitos e boas práticas para gestão de senhas

4. Auditoria e Monitoramento: Procedimentos de auditoria e monitoramento de sistemas

5. Gestão de Fornecedores: Diretrizes para controle de terceiros que processam dados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Segurança da Informação LGPD?

1. Anexo I - Termo de Responsabilidade: Modelo de termo de compromisso para colaboradores

2. Anexo II - Matriz de Classificação de Dados: Tabela detalhada para classificação dos tipos de dados

3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos técnicos de segurança

4. Anexo IV - Formulário de Direitos do Titular: Modelo para solicitações dos titulares de dados

5. Anexo V - Plano de Resposta a Incidentes: Fluxograma e procedimentos para gestão de incidentes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok˰ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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Clauses
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