A implementação de uma Política de Segurança do Trabalho é uma exigência legal no Brasil, fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras. Esta política surgiu da necessidade de sistematizar as ações preventivas e corretivas relacionadas à segurança do trabalho, visando reduzir acidentes e doenças ocupacionais. O documento baseia-se nos princípios da prevenção, do direito à informação, da participação dos trabalhadores e da melhoria contínua dos processos de segurança, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e convenções internacionais de segurança do trabalho.
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1. Objetivo e Escopo: Definição clara dos objetivos da política de segurança e sua abrangência dentro da organização
2. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de todos os níveis hierárquicos, incluindo direção, gestores, SESMT, CIPA e colaboradores
3. Diretrizes Gerais: Princípios fundamentais e compromissos da empresa com a segurança do trabalho
4. Procedimentos de Segurança: Regras e procedimentos específicos para atividades de risco, uso de EPIs e EPCs
5. Análise e Gestão de Riscos: Metodologia para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais
6. Treinamentos: Programas de capacitação e desenvolvimento em segurança do trabalho
7. Emergências: Procedimentos e planos de ação para situações de emergência
8. Documentação: Requisitos para registro e controle de documentos relacionados à segurança
1. Política de Visitantes: Normas de segurança específicas para visitantes nas instalações
2. Programa de Incentivos: Sistema de reconhecimento para práticas seguras e alcance de metas de segurança
3. Gestão de Terceiros: Requisitos de segurança para prestadores de serviços e terceirizados
4. Indicadores de Desempenho: Métricas e KPIs para avaliação do desempenho em segurança
1. Anexo I - Matriz de EPIs: Listagem de EPIs obrigatórios por função e atividade
2. Anexo II - Formulários: Modelos de formulários para inspeções, registros de acidentes e análise de riscos
3. Anexo III - Mapa de Riscos: Representação gráfica dos riscos por área da empresa
4. Anexo IV - Protocolos de Emergência: Detalhamento dos procedimentos de emergência por tipo de ocorrência
5. Anexo V - Programa de Treinamento: Cronograma e conteúdo programático dos treinamentos obrigatórios
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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