A escritura p煤blica de compra e venda 茅 um instrumento formal e solene, exigido por lei para transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. 脡 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, devendo ser lavrada por tabeli茫o de notas e posteriormente registrada no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente. Este documento garante seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o imobili谩ria e constitui t铆tulo h谩bil para o registro da transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d铆vidas
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
1. Cl谩usula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais para futura venda do im贸vel
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor e comiss茫o, se houver
4. Autoriza莽茫o para Registro: Permiss茫o expressa para registro da escritura
1. Certid玫es Negativas: Anexo contendo certid玫es necess谩rias do vendedor e do im贸vel
2. Documenta莽茫o do Im贸vel: IPTU, matr铆cula atualizada, e outros documentos do im贸vel
3. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
4. Guias de Recolhimento: Comprovantes de pagamento de ITBI e outras taxas
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Registro da Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Escritura de Compra e Venda de Im贸vel Penhorado
Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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