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Modelo de Pr茅-Contrato de Compra e Venda de Empresa para o Brasil

Este pr茅-contrato de compra e venda estabelece os termos e condi莽玫es preliminares para a aquisi莽茫o da empresa, incluindo pre莽o indicativo, condi莽玫es precedentes, cronograma de due diligence, obriga莽玫es de confidencialidade e exclusividade nas negocia莽玫es. O documento serve como base para a posterior elabora莽茫o do contrato definitivo de compra e venda, estabelecendo os direitos e obriga莽玫es das partes durante o per铆odo de negocia莽茫o e due diligence, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel.

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O que 茅 um Pr茅-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

Este documento 茅 elaborado no contexto de uma potencial transa莽茫o de compra e venda de empresa no Brasil, onde as partes manifestam interesse em prosseguir com as negocia莽玫es mediante condi莽玫es espec铆ficas. O pr茅-contrato visa estabelecer as bases da negocia莽茫o, permitindo que o comprador realize a devida dilig锚ncia necess谩ria antes da conclus茫o da transa莽茫o definitiva, enquanto protege os interesses de ambas as partes durante o processo de negocia莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Pr茅-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o dos representantes legais, CNPJ, endere莽o e demais dados relevantes

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da empresa a ser negociada, incluindo seus ativos, passivos e particularidades do neg贸cio

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor estabelecido para a transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas

4. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de validade do pr茅-contrato e prazo para celebra莽茫o do contrato definitivo

5. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos e condi莽玫es que devem ser cumpridos antes da celebra莽茫o do contrato definitivo

6. Due Diligence: Procedimentos de auditoria e verifica莽茫o da empresa, prazos e responsabilidades

7. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre as informa莽玫es trocadas durante as negocia莽玫es

8. Exclusividade: Compromisso de negocia莽茫o exclusiva durante o per铆odo do pr茅-contrato

9. Foro e Lei Aplic谩vel: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o e legisla莽茫o aplic谩vel ao contrato

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Pr茅-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Garantias: Eventuais garantias oferecidas pelas partes para assegurar o cumprimento das obriga莽玫es

2. Indeniza莽茫o: Disposi莽玫es sobre responsabilidades e indeniza莽玫es em caso de preju铆zos

3. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do contrato

4. Media莽茫o e Arbitragem: M茅todos alternativos para resolu莽茫o de conflitos

5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre sua capacidade e legitimidade para realizar o neg贸cio

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Pr茅-Contrato de Compra e Venda de Empresa?

1. Anexo I - Descri莽茫o da Empresa: Detalhamento completo dos ativos, passivos, contratos e demais aspectos relevantes da empresa

2. Anexo II - Documenta莽茫o Societ谩ria: C贸pias dos documentos societ谩rios, certid玫es e registros da empresa

3. Anexo III - Cronograma: Prazos e etapas para conclus茫o da due diligence e assinatura do contrato definitivo

4. Anexo IV - Modelo de Contrato Definitivo: Minuta do contrato final de compra e venda

5. Anexo V - Lista de Verifica莽茫o: Checklist de documentos e condi莽玫es a serem verificados durante a due diligence

6. Anexo VI - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os, demonstra莽玫es de resultado e demais informa莽玫es financeiras relevantes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

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