O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a inten莽茫o das partes em realizar uma transa莽茫o de compra e venda empresarial, estabelecendo um per铆odo para realiza莽茫o de dilig锚ncias, verifica莽玫es e cumprimento de condi莽玫es precedentes antes da celebra莽茫o do contrato definitivo. Esta modalidade contratual 茅 comum no ambiente empresarial brasileiro, sendo regulada pelo C贸digo Civil e legisla莽茫o espec铆fica, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o processo de negocia莽茫o e transi莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e poderes de representa莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da empresa objeto da promessa de compra e venda, incluindo seus ativos, passivos e participa莽玫es societ谩rias
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, garantias e condi莽玫es espec铆ficas de pagamento
4. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos e condi莽玫es que devem ser cumpridos antes da efetiva莽茫o da compra e venda definitiva
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es e garantias prestadas pelo vendedor sobre a situa莽茫o da empresa
6. Prazo e Vig锚ncia: Per铆odo de validade da promessa e prazo para celebra莽茫o do contrato definitivo
7. Foro e Lei Aplic谩vel: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente e legisla莽茫o aplic谩vel ao contrato
1. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es confidenciais trocadas durante a negocia莽茫o
2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es 脿s atividades competitivas do vendedor ap贸s a venda
3. Indeniza莽茫o: Procedimentos e condi莽玫es para indeniza莽茫o em caso de preju铆zos ou conting锚ncias
4. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do contrato
5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Descri莽茫o da Empresa: Detalhamento completo da empresa, incluindo estrutura societ谩ria, filiais e estabelecimentos
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os patrimoniais, demonstra莽玫es de resultado e relat贸rios financeiros
3. Anexo III - Due Diligence: Relat贸rio de auditoria legal, cont谩bil e operacional da empresa
4. Anexo IV - Ativos e Passivos: Invent谩rio detalhado dos bens, direitos e obriga莽玫es da empresa
5. Anexo V - Conting锚ncias: Lista de processos judiciais, administrativos e conting锚ncias conhecidas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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