A promessa de compra e venda de quotas sociais 茅 um contrato preliminar que precede a efetiva transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria em uma sociedade limitada. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado no Brasil quando as partes acordam previamente a compra e venda das quotas, mas necessitam estabelecer condi莽玫es espec铆ficas ou prazos para a concretiza莽茫o do neg贸cio. O documento 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela legisla莽茫o societ谩ria aplic谩vel, devendo ser formalizado por escrito e conter todos os elementos essenciais do neg贸cio jur铆dico pretendido.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa dos promitentes compradores e vendedores, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada das quotas sociais objeto da promessa, incluindo quantidade, valor nominal e percentual do capital social
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, cronograma e condi莽玫es de pagamento, incluindo eventuais garantias
4. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos e condi莽玫es que devem ser cumpridos antes da efetiva莽茫o da transfer锚ncia das quotas
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o da sociedade, das quotas e capacidade para realizar a transa莽茫o
6. Prazo e Condi莽玫es para Transfer锚ncia Definitiva: Estabelecimento do per铆odo e procedimentos para a transfer锚ncia efetiva das quotas
7. Administra莽茫o no Per铆odo Intermedi谩rio: Regras sobre a gest茫o da sociedade entre a assinatura da promessa e a transfer锚ncia definitiva
8. Foro e Lei Aplic谩vel: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente e legisla莽茫o aplic谩vel ao contrato
1. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre as informa莽玫es do neg贸cio e da sociedade
2. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es de competi莽茫o aplic谩veis ap贸s a transfer锚ncia das quotas
3. Indeniza莽茫o: Regras sobre responsabilidade por conting锚ncias e procedimentos de indeniza莽茫o
4. Direito de Prefer锚ncia: Confirma莽茫o da ren煤ncia ou exerc铆cio do direito de prefer锚ncia pelos demais s贸cios
5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de disputas
1. Anexo I - Contrato Social: C贸pia do contrato social atual da sociedade e altera莽玫es relevantes
2. Anexo II - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os e demonstrativos financeiros da sociedade
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal da sociedade
4. Anexo IV - Termo de Transfer锚ncia: Minuta do instrumento de transfer锚ncia definitiva das quotas
5. Anexo V - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o das partes, quando aplic谩vel
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