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Recibo de Rescis茫o

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O que 茅 um Recibo de Rescis茫o?

O Recibo de Rescis茫o 茅 um documento obrigat贸rio no Brasil quando ocorre o t茅rmino de uma rela莽茫o de trabalho. Sua origem remonta 脿 cria莽茫o da CLT em 1943, tendo evolu铆do com as sucessivas altera莽玫es na legisla莽茫o trabalhista. O documento visa garantir transpar锚ncia no processo de rescis茫o e seguran莽a jur铆dica para ambas as partes, registrando detalhadamente todos os valores pagos e descontados no momento do desligamento do empregado.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Recibo de Rescis茫o?

1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador (raz茫o social, CNPJ, endere莽o) e do empregado (nome, CPF, CTPS, fun莽茫o)

2. Dados do Contrato: Informa莽玫es sobre data de admiss茫o, data de demiss茫o, tipo de contrato e causa do afastamento

3. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o detalhada de todas as verbas rescis贸rias a serem pagas, incluindo sal谩rios, f茅rias, 13潞 sal谩rio, FGTS

4. Dedu莽玫es: Detalhamento dos valores a serem descontados, como INSS, IRRF, pens茫o aliment铆cia

5. Valor L铆quido: Valor final a ser recebido pelo empregado ap贸s todas as dedu莽玫es

6. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da rescis茫o

7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregador, empregado e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Recibo de Rescis茫o?

1. Homologa莽茫o Sindical: Campo para valida莽茫o do sindicato da categoria, quando aplic谩vel

2. Assist锚ncia: Informa莽玫es sobre assist锚ncia jur铆dica ou sindical prestada ao empregado

3. Observa莽玫es: Campo para anota莽玫es adicionais sobre condi莽玫es espec铆ficas da rescis茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Recibo de Rescis茫o?

1. Demonstrativo de M茅dias: Anexo com c谩lculo das m茅dias de horas extras, comiss玫es e outras verbas vari谩veis

2. Extrato FGTS: Demonstrativo dos dep贸sitos e valor da multa do FGTS

3. Comprovante Conectividade Social: Comprovante de transmiss茫o da chave de conectividade social

4. PPP: Perfil Profissiogr谩fico Previdenci谩rio, quando aplic谩vel

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa

Termo de Quita莽茫o de Mensalidade Escolar

Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um per铆odo espec铆fico.

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Termo de Quita莽茫o Colis茫o de Ve铆culos

Documento que formaliza acordo e quita莽茫o de pagamento entre partes envolvidas em colis茫o de ve铆culos.

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Recibo de Acerto de Contas

Documento que comprova o pagamento e fornece quita莽茫o de valores entre Pagador e Benefici谩rio.

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Termo de Quita莽茫o Anual de D茅bitos

Documento que formaliza a quita莽茫o anual de obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado, com interveni锚ncia sindical.

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Termo de Quita莽茫o de Nota Promiss贸ria

Termo que formaliza a quita莽茫o total de nota promiss贸ria, confirmando o pagamento integral da d铆vida pelo Devedor ao Credor.

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Termo de Quita莽茫o Aliena莽茫o Fiduci谩ria

Termo que comprova a quita莽茫o total de d铆vida com garantia fiduci谩ria e autoriza a libera莽茫o do bem.

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Termo de Quita莽茫o de Aluguel

Documento que comprova o pagamento total e cumprimento de todas as obriga莽玫es referentes ao contrato de loca莽茫o de im贸vel.

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Termo de Quita莽茫o de Rescis茫o de Contrato de Trabalho

Documento legal que formaliza o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho e comprova o pagamento das verbas rescis贸rias devidas ao empregado.

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Termo de Quita莽茫o Parcial de D铆vida

Acordo formal para quita莽茫o parcial de d铆vida entre credor e devedor, estabelecendo condi莽玫es de pagamento e efeitos sobre o d茅bito total.

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Termo de Quita莽茫o de D铆vida

Documento que comprova e formaliza o pagamento total de uma d铆vida, concedendo quita莽茫o definitiva ao devedor.

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Termo de Ajuste de Contas e Quita莽茫o

Acordo para ajuste e quita莽茫o de valores devidos entre as partes com efeito de plena, geral e irrevog谩vel quita莽茫o.

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Termo de Quita莽茫o de Condom铆nio

Documento que comprova a quita莽茫o total das taxas condominiais pelo cond么mino.

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Recibo de Quita莽茫o de Franquia

Recibo que comprova a quita莽茫o total das obriga莽玫es financeiras do Franqueado perante o Franqueador no 芒mbito do Contrato de Franquia.

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Termo de Quita莽茫o de Pens茫o Aliment铆cia

Documento legal que formaliza a quita莽茫o total de pens茫o aliment铆cia entre alimentante e alimentado.

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Termo de Quita莽茫o de Cheque

Documento que comprova o pagamento e quita莽茫o de um cheque entre credor e devedor.

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Termo de Quita莽茫o de Banco de Horas

Acordo para quita莽茫o de saldo de horas extras acumuladas no banco de horas entre empregador e empregado.

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Termo de Quita莽茫o de Contrato

Documento que formaliza a quita莽茫o total de obriga莽玫es contratuais entre as partes.

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Termo de Quita莽茫o de Contrato de Trabalho Empregada Dom茅stica

Termo de quita莽茫o que formaliza o encerramento do contrato de trabalho dom茅stico e o pagamento de todas as verbas rescis贸rias devidas.

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Termo de Quita莽茫o Reserva de Dom铆nio

Documento que comprova a quita莽茫o total do pagamento e transfer锚ncia definitiva da propriedade de um bem adquirido com reserva de dom铆nio.

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Termo de Quita莽茫o Registro de Im贸veis

Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida relacionada a um im贸vel e autoriza a baixa do 么nus real na matr铆cula.

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Acordo de Quita莽茫o de Verbas Trabalhistas

Acordo legal que formaliza o pagamento e quita莽茫o de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.

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Termo de Quita莽茫o Trabalhista

Documento que formaliza a quita莽茫o total das verbas trabalhistas devidas ao empregado ap贸s o encerramento do contrato de trabalho.

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Termo de Quita莽茫o de Ve铆culo

Documento que comprova o pagamento total de um ve铆culo e d谩 quita莽茫o ao comprador.

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Termo de Quita莽茫o Baixa de Hipoteca

Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida hipotec谩ria e autoriza a baixa do gravame no registro imobili谩rio.

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Recibo de Acordo Trabalhista

Recibo de Acordo Trabalhista para formaliza莽茫o de acerto de verbas e quita莽茫o trabalhista entre empregador e empregado.

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Contrato de Quita莽茫o de D铆vida Parcelada

Acordo de parcelamento e quita莽茫o de d铆vida entre Credor e Devedor.

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Termo de Entrega de Chaves e Quita莽茫o

Documento que formaliza a devolu莽茫o do im贸vel e estabelece quita莽茫o total entre locador e locat谩rio.

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Termo de Quita莽茫o Contrato de M煤tuo

Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de m煤tuo, proporcionando quita莽茫o total da d铆vida.

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Termo de Quita莽茫o de Im贸vel

Documento que comprova o pagamento integral de um im贸vel e d谩 quita莽茫o definitiva ao devedor.

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Termo de Acordo Quita莽茫o de D铆vida

Acordo legal que estabelece condi莽玫es para quita莽茫o definitiva de d铆vida entre credor e devedor.

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Recibo de Rescis茫o

Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescis贸rias.

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