O Registro da Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Surgiu da necessidade de oferecer seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias parceladas, permitindo que o comprador obtenha garantia real sobre o im贸vel antes da quita莽茫o total do pre莽o. Este registro em cart贸rio torna o contrato opon铆vel a terceiros e confere direito real ao promitente comprador, assegurando a futura transfer锚ncia definitiva da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para outorga da escritura definitiva
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, multas, juros, corre莽茫o monet谩ria e demais condi莽玫es contratuais
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Local e data da celebra莽茫o do contrato, assinaturas das partes e testemunhas
1. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador vistoriou o im贸vel e est谩 ciente de suas condi莽玫es
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es e consequ锚ncias em caso de desist锚ncia por qualquer das partes
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela intermedia莽茫o, quando houver
4. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
5. Certid玫es Negativas: Rela莽茫o de certid玫es apresentadas pelo vendedor
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Planta do Im贸vel: Plantas, memorial descritivo e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
Autores
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Escritura P煤blica e Particular
Instrumento legal que formaliza atos e neg贸cios jur铆dicos entre partes, podendo ser lavrado em cart贸rio (p煤blico) ou assinado diretamente entre as partes (particular).
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Escritura Pro Solvendo Registro
Escritura P煤blica de Da莽茫o em Pagamento Pro Solvendo para quita莽茫o de d铆vida mediante transfer锚ncia de bem ou direito, mantendo a obriga莽茫o original at茅 a efetiva liquida莽茫o.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Terreno
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de terreno entre particulares.
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Escritura de Im贸vel Rural
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural entre vendedor e comprador.
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Escritura Particular de Im贸vel
Documento legal que formaliza a compra e venda de im贸vel entre particulares.
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Escritura P煤blica de Compra e Venda Online
Escritura p煤blica eletr么nica que formaliza a compra e venda de im贸vel, com assinatura digital das partes.
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Escritura com Cl谩usula Resolutiva
Instrumento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria sob condi莽茫o resolutiva espec铆fica.
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Escritura P煤blica de Terreno
Documento p煤blico que formaliza a compra e venda de um terreno, lavrado em cart贸rio de notas.
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Certid茫o de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um bem entre vendedor e comprador.
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Escritura P煤blica Declarat贸ria de Compra e Venda
Documento p煤blico que declara e formaliza uma compra e venda imobili谩ria j谩 realizada entre as partes.
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Escritura Particular de Compra e Venda de Im贸vel Rural
Contrato de compra e venda de im贸vel rural entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Definitiva do Im贸vel
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia definitiva de propriedade de um bem im贸vel.
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Escritura e Registro de Im贸vel
Documento oficial que transfere a propriedade de um im贸vel de um propriet谩rio para outro, com registro em cart贸rio.
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Registro de Compra e Venda Im贸vel
Contrato para formaliza莽茫o da compra e venda de bem im贸vel entre Vendedor e Comprador.
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Escritura Compra e Venda
Instrumento p煤blico que formaliza e valida legalmente a compra e venda de um im贸vel entre as partes.
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Escritura de Compra e Venda com Da莽茫o em Pagamento
Escritura p煤blica que formaliza a compra e venda de im贸vel com quita莽茫o parcial ou total atrav茅s de da莽茫o em pagamento.
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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com registro em cart贸rio para garantia de direito real.
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Certid茫o de Escritura de Compra e Venda
Documento p煤blico que formaliza e comprova a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel entre vendedor e comprador.
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Instrumento p煤blico de transfer锚ncia de propriedade de im贸vel penhorado judicialmente
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Contrato de Transfer锚ncia de Terreno
Contrato para transfer锚ncia de propriedade de terreno entre vendedor e comprador.
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Posso Fazer Escritura Com Contrato de Compra e Venda
Escritura p煤blica de compra e venda de im贸vel para transfer锚ncia de propriedade
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