O relat贸rio 茅 uma exig锚ncia legal fundamentada na Lei 6.938/1981 (Pol铆tica Nacional do Meio Ambiente) e regulamentada pela Resolu莽茫o CONAMA 237/1997. Sua apresenta莽茫o 茅 obrigat贸ria para manuten莽茫o da validade da licen莽a ambiental e deve ser submetido conforme periodicidade estabelecida pelo 贸rg茫o ambiental. O n茫o cumprimento das condicionantes ou a n茫o apresenta莽茫o do relat贸rio pode resultar em san莽玫es administrativas e penais, conforme previsto na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
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1. 1. Identifica莽茫o do Empreendimento: Dados completos do empreendimento, incluindo raz茫o social, CNPJ, endere莽o, respons谩vel legal e t茅cnico
2. 2. N煤mero do Processo de Licenciamento: Informa莽玫es sobre a licen莽a ambiental vigente e n煤mero do processo administrativo
3. 3. Per铆odo do Relat贸rio: Intervalo temporal coberto pelo relat贸rio de atendimento 脿s condicionantes
4. 4. Condicionantes Ambientais: Lista completa das condicionantes estabelecidas na licen莽a ambiental
5. 5. Status de Atendimento: Descri莽茫o detalhada do cumprimento de cada condicionante, incluindo evid锚ncias e justificativas
6. 6. Cronograma de Execu莽茫o: Planejamento temporal das a莽玫es realizadas e previstas para atendimento 脿s condicionantes
7. 7. Conclus玫es: S铆ntese do status geral de atendimento 脿s condicionantes e pr贸ximos passos
1. 8. Dificuldades Encontradas: Relato das principais dificuldades e desafios no atendimento 脿s condicionantes
2. 9. A莽玫es Preventivas: Medidas preventivas adotadas al茅m das exig锚ncias das condicionantes
3. 10. Registro Fotogr谩fico: Documenta莽茫o visual complementar das a莽玫es realizadas
4. 11. Sugest玫es de Melhoria: Propostas para aperfei莽oamento do processo de atendimento 脿s condicionantes
1. Anexo I - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias de licen莽as, autoriza莽玫es, certificados e outros documentos relevantes
2. Anexo II - Relat贸rios T茅cnicos: Relat贸rios espec铆ficos de monitoramento ambiental, an谩lises laboratoriais e estudos t茅cnicos
3. Anexo III - ART: Anota莽玫es de Responsabilidade T茅cnica dos profissionais envolvidos
4. Anexo IV - Planilhas de Monitoramento: Dados brutos e planilhas de acompanhamento dos indicadores ambientais
5. Anexo V - Correspond锚ncias: Registros de comunica莽玫es com 贸rg茫os ambientais e outras partes interessadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Relat贸rio de Recupera莽茫o Ambiental
Documento t茅cnico que comprova e detalha as a莽玫es de recupera莽茫o ambiental realizadas em 谩rea degradada, conforme legisla莽茫o brasileira.
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EIA RIMA Ambiental
Documento t茅cnico-legal obrigat贸rio para licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, conforme legisla莽茫o brasileira.
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Relat贸rio de Caracteriza莽茫o de Empreendimento
Documento t茅cnico que caracteriza um empreendimento para fins de licenciamento ambiental, descrevendo suas caracter铆sticas, impactos e controles ambientais.
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Relat贸rio de Passivo Ambiental
Documento t茅cnico que identifica e avalia passivos ambientais em determinada 谩rea, incluindo sua valora莽茫o e medidas corretivas necess谩rias.
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Relat贸rio Ambiental Preliminar Loteamento
Estudo t茅cnico ambiental simplificado para avalia莽茫o de viabilidade ambiental de projetos de loteamento.
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Relat贸rio de Visita T茅cnica Ambiental
Documento t茅cnico que registra e avalia as condi莽玫es ambientais observadas durante vistoria t茅cnica in loco, incluindo an谩lises, conformidades legais e recomenda莽玫es.
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Relat贸rio Ambiental Simplificado Loteamento
Documento t茅cnico simplificado para avalia莽茫o de impactos ambientais de projetos de loteamento, necess谩rio para obten莽茫o de licenciamento ambiental.
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Relat贸rio de Atendimento 脿s Condicionantes Ambientais
Documento t茅cnico que comprova o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licen莽a ambiental.
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Relat贸rio de Controle Ambiental
Documento t茅cnico exigido no processo de licenciamento ambiental que avalia impactos ambientais e prop玫e medidas mitigadoras para um empreendimento.
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Relat贸rio Ambiental Simplificado
Documento t茅cnico simplificado para an谩lise de viabilidade ambiental e obten莽茫o de licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto.
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Relat贸rio de Diagn贸stico Ambiental
Documento t茅cnico que analisa e avalia as condi莽玫es ambientais de uma 谩rea espec铆fica, seus impactos e medidas de controle ambiental.
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Relat贸rio de Qualidade do Meio Ambiente
Documento t茅cnico que avalia e apresenta as condi莽玫es ambientais de uma 谩rea espec铆fica, em conformidade com a legisla莽茫o ambiental brasileira.
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Relat贸rio de Auditoria Ambiental
Documento t茅cnico que registra os resultados da avalia莽茫o do desempenho e conformidade ambiental de uma organiza莽茫o.
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Relat贸rio de Monitoramento Ambiental
Documento t茅cnico que apresenta os resultados e an谩lises do monitoramento ambiental de um empreendimento, conforme exig锚ncias legais e condicionantes da licen莽a ambiental.
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Relat贸rio T茅cnico Ambiental
Documento t茅cnico que avalia e apresenta as condi莽玫es ambientais, impactos e medidas mitigadoras de um projeto ou 谩rea espec铆fica.
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Relat贸rio de Licenciamento Ambiental
Documento t茅cnico obrigat贸rio para obten莽茫o de licen莽as ambientais, apresentando an谩lise de impactos e medidas de controle ambiental.
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Diagn贸stico Ambiental Simplificado
Estudo t茅cnico simplificado para avalia莽茫o de impactos ambientais visando o licenciamento ambiental de empreendimentos de menor potencial poluidor.
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Relat贸rio de Atividades Potencialmente Poluidoras
Documento t茅cnico anual que reporta ao IBAMA as atividades potencialmente poluidoras exercidas e seus respectivos controles ambientais.
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Relat贸rio T茅cnico de Avalia莽茫o das Consequ锚ncias e Danos Ambientais
Documento t茅cnico que avalia e documenta danos e consequ锚ncias ambientais, fornecendo base para tomada de decis玫es e medidas corretivas.
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Relat贸rio de Per铆cia Ambiental
Documento t茅cnico que apresenta resultados e conclus玫es de investiga莽茫o pericial sobre condi莽玫es, impactos ou danos ambientais.
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Relat贸rio de Educa莽茫o Ambiental
Relat贸rio t茅cnico que apresenta e documenta as atividades e resultados do programa de educa莽茫o ambiental realizado, em atendimento 脿 legisla莽茫o ambiental brasileira.
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