Modelo de Relatório de Caracterização de Empreendimento para o Brasil

O Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) é um documento técnico obrigatório no processo de licenciamento ambiental brasileiro, que apresenta informações detalhadas sobre as características do empreendimento, seus aspectos e impactos ambientais, sistemas de controle ambiental e medidas mitigadoras. O documento deve ser elaborado conforme diretrizes específicas estabelecidas pelo órgão ambiental competente, contendo dados precisos sobre o funcionamento, processos, recursos utilizados e gestão ambiental do empreendimento.

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O que é um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

O RCE surgiu da necessidade de padronizar e sistematizar as informações necessárias para a análise de processos de licenciamento ambiental no Brasil. Fundamentado na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e nas resoluções CONAMA, o documento tornou-se um instrumento essencial para a avaliação da viabilidade ambiental de empreendimentos. Sua estrutura atual foi desenvolvida para atender às exigências da legislação ambiental brasileira e permitir uma análise técnica adequada pelos órgãos ambientais competentes.

Que seções deverão ser incluídas em um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

1. 1. Identificação do Empreendedor: Dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço, contatos e responsável legal

2. 2. Caracterização do Empreendimento: Descrição detalhada da atividade, área total, área construída, horário de funcionamento e número de funcionários

3. 3. Processo Produtivo: Fluxograma e descrição das etapas do processo, matérias-primas utilizadas e produtos gerados

4. 4. Aspectos Ambientais: Identificação e quantificação dos aspectos ambientais como consumo de água, energia, geração de resíduos e efluentes

5. 5. Sistema de Controle Ambiental: Descrição dos sistemas e medidas de controle ambiental implementados ou a implementar

6. 6. Declaração de Responsabilidade: Termo de responsabilidade assinado pelo empreendedor e responsável técnico

Que seções são opcionais para incluir em um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

1. 7. Análise de Risco: Avaliação de riscos ambientais e medidas preventivas (necessário apenas para atividades de alto risco)

2. 8. Programas Ambientais: Descrição de programas voluntários de gestão ambiental e responsabilidade social

3. 9. Histórico de Licenciamento: Informações sobre licenças anteriores e histórico de conformidade ambiental

Que planilhas deverão ser incluídas em um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

1. Anexo I - Plantas e Mapas: Plantas do empreendimento, mapas de localização e layout das instalações

2. Anexo II - Documentação Legal: Cópias de documentos legais, alvarás, registros e certificações

3. Anexo III - Análises Técnicas: Laudos técnicos, análises laboratoriais e estudos específicos

4. Anexo IV - ART: Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos

5. Anexo V - Registros Fotográficos: Fotografias atualizadas do empreendimento e sistemas de controle ambiental

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Relatório de Recuperação Ambiental

Documento técnico que comprova e detalha as ações de recuperação ambiental realizadas em área degradada, conforme legislação brasileira.

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Que seções deverão ser incluídas em um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

Que seções são opcionais para incluir em um Relatório de Caracterização de Empreendimento?

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