A rerratificação de escritura pública é um procedimento notarial previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), que permite a correção de erros materiais ou inexatidões em escrituras públicas já lavradas. Este instrumento é fundamental para manter a segurança jurídica e a precisão dos atos notariais, permitindo que as partes envolvidas corrijam eventuais falhas sem a necessidade de invalidar todo o documento original. O processo deve ser realizado no mesmo cartório onde foi lavrada a escritura original, com a participação de todas as partes envolvidas no ato original.
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1. Preâmbulo: Identificação do cartório, data, local e partes envolvidas
2. Qualificação das Partes: Dados completos dos participantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço
3. Exposição dos Motivos: Descrição detalhada dos erros ou omissões a serem corrigidos na escritura original
4. Objeto da Rerratificação: Especificação clara das alterações a serem feitas, com texto anterior e texto corrigido
5. Ratificação: Confirmação de que as demais cláusulas da escritura original permanecem inalteradas
6. Encerramento: Declaração de leitura, aceite das partes e assinaturas
1. Anuência de Terceiros: Concordância de pessoas que possam ser afetadas pela rerratificação
2. Certidões: Documentos comprobatórios que fundamentam a rerratificação
3. Declarações Complementares: Informações adicionais relevantes para o contexto da rerratificação
1. Escritura Original: Cópia da escritura que está sendo rerratificada
2. Documentos Comprobatórios: Anexos que comprovam a necessidade e veracidade das correções
3. Procurações: Quando aplicável, instrumentos de representação das partes
Autores
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Rerratificação de Escritura Pública
Documento público notarial destinado à correção de erros ou omissões em escritura pública anterior.
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