A rescis茫o por justa causa 茅 a forma mais severa de puni莽茫o aplic谩vel ao empregado no 芒mbito do contrato de trabalho, sendo necess谩ria a comprova莽茫o de falta grave que torne insustent谩vel a continuidade do v铆nculo empregat铆cio. Esta modalidade de rescis茫o est谩 prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira e deve ser fundamentada em motivos espec铆ficos estabelecidos em lei, observando-se os princ铆pios da proporcionalidade, imediatidade e n茫o duplicidade de puni莽茫o. O empregado demitido por justa causa tem direito apenas ao saldo de sal谩rio e f茅rias vencidas, perdendo o direito a outras verbas rescis贸rias como aviso pr茅vio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽os
2. Objeto da Rescis茫o: Descri莽茫o detalhada do motivo da justa causa, com fundamenta莽茫o legal espec铆fica
3. Fato(s) Determinante(s): Narrativa cronol贸gica e detalhada dos fatos que caracterizaram a justa causa
4. Base Legal: Cita莽茫o dos dispositivos legais que fundamentam a rescis茫o por justa causa
5. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o das verbas devidas ao empregado na rescis茫o por justa causa
6. Data de T茅rmino: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Hist贸rico Disciplinar: Rela莽茫o de advert锚ncias e suspens玫es anteriores, se houver
2. Devolu莽茫o de Bens: Lista de materiais, equipamentos e documentos a serem devolvidos pelo empregado
3. Obriga莽玫es de Confidencialidade: Manuten莽茫o do sigilo sobre informa莽玫es confidenciais mesmo ap贸s o t茅rmino
4. Quita莽茫o: Declara莽茫o de quita莽茫o das obriga莽玫es trabalhistas, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Relat贸rio de Ocorr锚ncias: Documenta莽茫o detalhada dos fatos e provas que fundamentam a justa causa
2. Anexo II - Termo de Devolu莽茫o: Listagem e condi莽玫es dos bens e documentos devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Demonstrativo de Verbas: Planilha detalhada com c谩lculo das verbas rescis贸rias
4. Anexo IV - Documentos Comprobat贸rios: Conjunto de evid锚ncias que comprovam a justa causa (emails, registros, testemunhos)
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