A rescis茫o indireta 茅 uma modalidade de t茅rmino do contrato de trabalho prevista na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), que ocorre quando o empregador comete falta grave que torna insustent谩vel a continuidade da rela莽茫o empregat铆cia. Esta modalidade de rescis茫o garante ao empregado os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa, incluindo todas as verbas rescis贸rias previstas em lei. O documento formaliza esta rescis茫o e assegura o cumprimento das obriga莽玫es legais decorrentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e demais informa莽玫es de identifica莽茫o
2. Objeto da Rescis茫o: Descri莽茫o detalhada das faltas graves cometidas pelo empregador que fundamentam o pedido de rescis茫o indireta
3. Fundamentos Legais: Cita莽茫o dos artigos da CLT e legisla莽玫es aplic谩veis que amparam o pedido de rescis茫o indireta
4. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o de todas as verbas devidas ao empregado, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias, 13潞 sal谩rio, FGTS com multa de 40%
5. Prazo para Pagamento: Especifica莽茫o do prazo legal para quita莽茫o das verbas rescis贸rias
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre a data e local da formaliza莽茫o da rescis茫o
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Confidencialidade: Disposi莽玫es sobre sigilo das informa莽玫es relacionadas ao v铆nculo empregat铆cio
2. Assist锚ncia Sindical: Previs茫o de acompanhamento sindical durante o processo de rescis茫o
3. Plano de Sa煤de: Disposi莽玫es sobre a manuten莽茫o ou cancelamento do plano de sa煤de
4. Devolu莽茫o de Bens: Procedimentos para devolu莽茫o de equipamentos e materiais da empresa
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Planilha detalhada com os c谩lculos das verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam as faltas graves cometidas pelo empregador
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o do FGTS: Documento para saque do FGTS e comprova莽茫o da multa de 40%
4. Anexo IV - Comunicado de Dispensa: Formul谩rio para requerimento do seguro-desemprego
5. Anexo V - Perfil Profissiogr谩fico Previdenci谩rio: Documento exigido em caso de trabalho em condi莽玫es especiais
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