A modalidade de rescis茫o por acordo m煤tuo foi introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), representando uma alternativa legal para o encerramento consensual do v铆nculo empregat铆cio. O registro no eSocial tornou-se obrigat贸rio para garantir a conformidade com as exig锚ncias legais e facilitar a comunica莽茫o com 贸rg茫os governamentais. Este formato de rescis茫o permite que ambas as partes acordem condi莽玫es espec铆ficas dentro dos limites estabelecidos pela legisla莽茫o, oferecendo uma solu莽茫o intermedi谩ria entre a demiss茫o sem justa causa e o pedido de demiss茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e informa莽玫es do contrato de trabalho
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o detalhada dos termos da rescis茫o consensual, incluindo motivos e condi莽玫es acordadas entre as partes
3. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o dos valores a serem pagos, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 proporcional e metade do aviso pr茅vio
4. FGTS: Especifica莽茫o do valor da multa de 20% do FGTS e autoriza莽茫o para saque de 80% do saldo
5. Quita莽茫o: Termos de quita莽茫o e extens茫o dos direitos abrangidos pelo acordo
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do acordo
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes, testemunhas e advogados
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e motiva莽茫o que levaram ao acordo de rescis茫o
2. Benef铆cios Adicionais: Disposi莽玫es sobre manuten莽茫o de benef铆cios como plano de sa煤de ou outros acordados entre as partes
3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade do acordo
4. Homologa莽茫o Sindical: Se莽茫o para registro da participa莽茫o do sindicato, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Demonstrativo de Valores: Planilha detalhada com c谩lculo das verbas rescis贸rias e demais valores
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Lista de documentos necess谩rios para registro no eSocial
3. Anexo III - TRCT: Termo de Rescis茫o do Contrato de Trabalho com discrimina莽茫o das verbas
4. Anexo IV - Chave de Identifica莽茫o eSocial: Documenta莽茫o com n煤meros de protocolo e chaves de identifica莽茫o do registro no eSocial
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Acordo Trabalhista Judicial
Acordo judicial para resolu莽茫o definitiva de pend锚ncias trabalhistas entre as partes com homologa莽茫o judicial.
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Novo Acordo Trabalhista Aviso Pr茅vio
Acordo formal de Aviso Pr茅vio para rescis茫o de contrato de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Compensa莽茫o de Horas de Trabalho
Acordo para estabelecimento de sistema de compensa莽茫o de horas de trabalho conforme legisla莽茫o brasileira.
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Acordo Judicial Trabalhista FGTS
Acordo judicial para regulariza莽茫o e pagamento de valores n茫o recolhidos do FGTS, estabelecendo condi莽玫es de quita莽茫o e parcelamento.
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Acordo Coletivo de Trabalho CLT
Acordo Coletivo de Trabalho estabelecendo condi莽玫es laborais entre sindicato e empresa conforme a CLT.
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Novo Acordo Trabalhista para Pedido de Demiss茫o
Acordo de rescis茫o contratual por pedido de demiss茫o conforme legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Rescis茫o Por Acordo Judicial eSocial
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com registro no eSocial, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Demiss茫o
Contrato de rescis茫o da rela莽茫o de trabalho entre Empregador e Empregado.
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Rescis茫o Dom茅stica Acordo Entre As Partes
Acordo de rescis茫o consensual de contrato de trabalho dom茅stico entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Por Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o de contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Termo de Acordo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo formal para rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Acordo de Quita莽茫o Trabalhista
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Rescis茫o Amig谩vel de Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o amig谩vel de contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado, conforme Art. 484-A da CLT.
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Contrato de Acordo Trabalhista Amig谩vel
Acordo trabalhista consensual para estabelecer termos de resolu莽茫o amig谩vel entre empregador e empregado.
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Demiss茫o de Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo Informal Demiss茫o
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com defini莽茫o de termos e condi莽玫es do desligamento.
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Acordo M煤tuo CLT
Acordo de trabalho regido pela CLT estabelecendo rela莽茫o empregat铆cia entre as partes.
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Acordo de Rescis茫o Indireta
Acordo que formaliza a rescis茫o indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Acerto da Rescis茫o
Acordo formal que estabelece os termos, condi莽玫es e valores para encerramento do v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado.
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Rescis茫o Comum Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho com pagamento de verbas rescis贸rias espec铆ficas conforme legisla莽茫o vigente.
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Acordo Arbitral Trabalhista
Acordo para estabelecimento de arbitragem em conflitos trabalhistas entre empregador e empregado.
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Acordo Individual de Trabalho Rescis茫o
Acordo de rescis茫o de contrato de trabalho conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Parcelamento de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Acordo para parcelamento de verbas rescis贸rias trabalhistas
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Demiss茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado conforme Art. 484-A da CLT.
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Acordo com Empregada Dom茅stica
Acordo que estabelece v铆nculo empregat铆cio dom茅stico conforme Lei Complementar 150/2015.
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Acordo de Demiss茫o Volunt谩ria
Acordo que formaliza o desligamento volunt谩rio do Empregado e estabelece as condi莽玫es da rescis茫o contratual.
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Acordo de Distrato
Acordo para dissolu莽茫o consensual de contrato anterior entre as partes.
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Contrato de Acordo Trabalhista
Acordo formal que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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