A rescis茫o do contrato de trabalho por iniciativa do empregado 茅 um direito garantido pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, que permite ao trabalhador encerrar voluntariamente seu v铆nculo empregat铆cio. Este tipo de rescis茫o est谩 sujeita 脿s disposi莽玫es da CLT, especialmente quanto ao aviso pr茅vio obrigat贸rio e aos direitos rescis贸rios espec铆ficos desta modalidade. O documento formaliza esta decis茫o e estabelece as condi莽玫es necess谩rias para garantir a conformidade legal do processo de desligamento.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF, CTPS do empregado e dados completos do empregador
2. Objeto da Rescis茫o: Declara莽茫o formal do pedido de demiss茫o volunt谩ria
3. Data do 脷ltimo Dia de Trabalho: Especifica莽茫o da data final do contrato ap贸s cumprimento do aviso pr茅vio
4. Aviso Pr茅vio: Detalhes sobre o cumprimento ou indeniza莽茫o do aviso pr茅vio
5. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o de todos os valores devidos ao empregado
6. Quita莽茫o: Declara莽茫o de quita莽茫o das obriga莽玫es trabalhistas
7. Local e Data: Local e data da assinatura do documento
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregado, empregador e testemunhas
1. Motiva莽茫o: Raz玫es que levaram ao pedido de demiss茫o (opcional)
2. Benef铆cios Pendentes: Disposi莽玫es sobre benef铆cios a serem encerrados
3. Confidencialidade: Cl谩usulas de sigilo e confidencialidade p贸s-contrato
4. N茫o Concorr锚ncia: Termos de n茫o competi莽茫o, se aplic谩veis
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Discrimina莽茫o detalhada das verbas rescis贸rias e valores pagos
2. Anexo II - Comprovante de Devolu莽茫o de Bens: Lista de equipamentos e materiais devolvidos 脿 empresa
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Rescis茫o Por Acordo Aviso Pr茅vio
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho entre empregador e empregado, estabelecendo condi莽玫es e verbas rescis贸rias conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o por Iniciativa do Empregado
Termo de Rescis茫o de Contrato de Trabalho por iniciativa do empregado, estabelecendo condi莽玫es do desligamento e obriga莽玫es das partes.
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Aposentadoria por Invalidez Rescis茫o do Contrato de Trabalho
Rescis茫o do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS.
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Rescis茫o Comum Acordo
Acordo m煤tuo para rescis茫o do contrato de trabalho conforme Art. 484-A da CLT.
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FGTS Rescis茫o Por Acordo
Acordo de rescis茫o consensual do contrato de trabalho com libera莽茫o parcial do FGTS conforme Art. 484-A da CLT.
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Rescis茫o Bilateral do Contrato de Trabalho
Acordo de rescis茫o bilateral do contrato de trabalho por m煤tuo consentimento entre empregador e empregado.
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Acordo Empregada Dom茅stica
Acordo de trabalho que estabelece as condi莽玫es da presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos entre empregador(a) e empregada dom茅stica.
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Acordo Acerto Trabalhista
Acordo para quita莽茫o de verbas e obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado.
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