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O presente termo de rescisão é elaborado para atender à necessidade de formalização do encerramento de relações contratuais no Brasil, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro e legislações correlatas. Este modelo foi desenvolvido para garantir clareza e segurança jurídica no processo de rescisão, permitindo que as partes estabeleçam de forma inequívoca o término de suas obrigações contratuais, bem como as condições e consequências deste encerramento.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto da Rescisão: Identificação clara do contrato original que está sendo rescindido, incluindo data de celebração e objeto

3. Motivo da Rescisão: Descrição detalhada das razões que levaram à rescisão do contrato

4. Data Efetiva da Rescisão: Estabelecimento da data específica em que a rescisão produzirá seus efeitos

5. Quitação: Declaração de quitação mútua das obrigações e valores pendentes

6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data