O TCLE surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais dos participantes em pesquisas e procedimentos m茅dicos, tendo suas origens no C贸digo de Nuremberg (1947) e na Declara莽茫o de Helsinque. No Brasil, tornou-se obrigat贸rio atrav茅s de regulamenta莽玫es do Conselho Nacional de Sa煤de, especialmente a partir da d茅cada de 1990. O documento representa um marco na 茅tica em pesquisa e na prote莽茫o dos direitos dos participantes, sendo fundamental para garantir a autonomia e dignidade dos indiv铆duos envolvidos em estudos cient铆ficos e procedimentos m茅dicos.
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1. Identifica莽茫o: Dados completos do participante, pesquisador respons谩vel e institui莽茫o
2. Objetivo da Pesquisa: Descri莽茫o clara e detalhada dos objetivos do estudo ou procedimento
3. Procedimentos: Explica莽茫o detalhada dos procedimentos a serem realizados
4. Riscos e Benef铆cios: Descri莽茫o dos poss铆veis riscos e benef铆cios esperados
5. Direitos do Participante: Informa莽玫es sobre direito de retirada do consentimento e confidencialidade
6. Declara莽茫o de Consentimento: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia e campo para assinatura
7. Contatos: Informa莽玫es de contato dos respons谩veis e comit锚 de 茅tica
1. Custos e Compensa莽茫o: Informa莽玫es sobre custos de participa莽茫o e eventuais compensa莽玫es
2. Armazenamento de Material Biol贸gico: Quando aplic谩vel, detalhes sobre coleta e armazenamento de amostras
3. Uso de Imagens: Autoriza莽茫o espec铆fica para uso de imagens, quando necess谩rio
4. Informa莽玫es em Outros Idiomas: Vers茫o do termo em outras l铆nguas, quando necess谩rio
1. Anexo I - Question谩rio de Avalia莽茫o: Formul谩rios e question谩rios a serem aplicados durante a pesquisa
2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado dos procedimentos e visitas
3. Anexo III - Material Informativo: Folhetos ou materiais explicativos complementares
4. Anexo IV - Autoriza莽玫es Espec铆ficas: Formul谩rios adicionais para procedimentos espec铆ficos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos m茅dicos ou participa莽茫o em pesquisas.
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Termo de Autoriza莽茫o Para Question谩rio
Termo de autoriza莽茫o que regulamenta a coleta e uso de dados atrav茅s de question谩rio de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para sua inclus茫o em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para participa莽茫o em pesquisa cient铆fica ou procedimento m茅dico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para presta莽茫o de servi莽os psicol贸gicos e estabelecimento da rela莽茫o profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concord芒ncia Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participa莽茫o volunt谩ria em pesquisa cient铆fica, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre pesquisador, participante e institui莽茫o.
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