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Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para o Brasil

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) 茅 um documento oficial que estabelece o acordo formal entre o pesquisador/institui莽茫o e o participante da pesquisa, garantindo que este foi informado e compreendeu todos os aspectos relevantes do estudo ou procedimento. O documento assegura a manifesta莽茫o expressa de vontade do participante, detalhando objetivos, m茅todos, riscos, benef铆cios, direitos e garantias, em conformidade com a Resolu莽茫o CNS 466/2012 e demais legisla莽玫es aplic谩veis.

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O que 茅 um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

O TCLE surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais dos participantes em pesquisas e procedimentos m茅dicos, tendo suas origens no C贸digo de Nuremberg (1947) e na Declara莽茫o de Helsinque. No Brasil, tornou-se obrigat贸rio atrav茅s de regulamenta莽玫es do Conselho Nacional de Sa煤de, especialmente a partir da d茅cada de 1990. O documento representa um marco na 茅tica em pesquisa e na prote莽茫o dos direitos dos participantes, sendo fundamental para garantir a autonomia e dignidade dos indiv铆duos envolvidos em estudos cient铆ficos e procedimentos m茅dicos.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

1. Identifica莽茫o: Dados completos do participante, pesquisador respons谩vel e institui莽茫o

2. Objetivo da Pesquisa: Descri莽茫o clara e detalhada dos objetivos do estudo ou procedimento

3. Procedimentos: Explica莽茫o detalhada dos procedimentos a serem realizados

4. Riscos e Benef铆cios: Descri莽茫o dos poss铆veis riscos e benef铆cios esperados

5. Direitos do Participante: Informa莽玫es sobre direito de retirada do consentimento e confidencialidade

6. Declara莽茫o de Consentimento: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia e campo para assinatura

7. Contatos: Informa莽玫es de contato dos respons谩veis e comit锚 de 茅tica

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

1. Custos e Compensa莽茫o: Informa莽玫es sobre custos de participa莽茫o e eventuais compensa莽玫es

2. Armazenamento de Material Biol贸gico: Quando aplic谩vel, detalhes sobre coleta e armazenamento de amostras

3. Uso de Imagens: Autoriza莽茫o espec铆fica para uso de imagens, quando necess谩rio

4. Informa莽玫es em Outros Idiomas: Vers茫o do termo em outras l铆nguas, quando necess谩rio

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

1. Anexo I - Question谩rio de Avalia莽茫o: Formul谩rios e question谩rios a serem aplicados durante a pesquisa

2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado dos procedimentos e visitas

3. Anexo III - Material Informativo: Folhetos ou materiais explicativos complementares

4. Anexo IV - Autoriza莽玫es Espec铆ficas: Formul谩rios adicionais para procedimentos espec铆ficos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Termo de Consentimento

Setor

Custo

Uso gratuito

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Consentimento Informado

Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos m茅dicos ou participa莽茫o em pesquisas.

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Termo de Autoriza莽茫o Para Question谩rio

Termo de autoriza莽茫o que regulamenta a coleta e uso de dados atrav茅s de question谩rio de pesquisa.

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para sua inclus茫o em pesquisa ou procedimento.

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento que formaliza o consentimento volunt谩rio e informado do participante para participa莽茫o em pesquisa cient铆fica ou procedimento m茅dico.

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Termo de Consentimento Psicologia

Termo de consentimento para presta莽茫o de servi莽os psicol贸gicos e estabelecimento da rela莽茫o profissional-paciente.

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Termo de Consentimento Online

Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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Termo de Concord芒ncia Para Pesquisa

Acordo que regulamenta a participa莽茫o volunt谩ria em pesquisa cient铆fica, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre pesquisador, participante e institui莽茫o.

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