O Termo de Doa莽茫o de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 538 a 564, que estabelece a transfer锚ncia gratuita da propriedade de um bem im贸vel. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado em contextos familiares e sucess贸rios no Brasil, requerendo formaliza莽茫o por escritura p煤blica e posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para sua efetiva莽茫o. A legisla莽茫o brasileira estabelece requisitos espec铆ficos para sua validade, incluindo a capacidade civil do doador, a aceita莽茫o do donat谩rio e a observ芒ncia de formalidades legais para a transfer锚ncia do bem.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do doador e donat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto da Doa莽茫o: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Declara莽茫o de Propriedade: Afirma莽茫o do doador sobre a leg铆tima propriedade do im贸vel e aus锚ncia de 么nus ou gravames
4. Valor do Im贸vel: Especifica莽茫o do valor venal ou declarado do im贸vel para fins fiscais e registrais
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula espec铆fica de transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel ao donat谩rio
6. Responsabilidade por Despesas: Defini莽茫o sobre quem arcar谩 com as despesas de transfer锚ncia, impostos e registros
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Revers茫o: Condi莽玫es em que o im贸vel pode retornar ao patrim么nio do doador
2. Usufruto: Reserva de usufruto vital铆cio para o doador, se aplic谩vel
3. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge do doador, quando necess谩rio
4. Cl谩usula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem n茫o se comunica com o patrim么nio do c么njuge do donat谩rio
5. Cl谩usula de Impenhorabilidade: Determina que o bem n茫o pode ser penhorado por d铆vidas do donat谩rio
6. Cl谩usula de Inalienabilidade: Pro铆be a venda ou transfer锚ncia do im贸vel pelo donat谩rio
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando inexist锚ncia de d茅bitos e 么nus sobre o im贸vel
3. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Avalia莽茫o do Im贸vel: Laudo de avalia莽茫o do im贸vel para fins fiscais
6. Procura莽玫es: Se aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para doa莽茫o
Autores
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Clauses
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Documento para Doa莽茫o de Im贸vel
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de um bem im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Servi莽os
Acordo que formaliza a doa莽茫o gratuita de servi莽os entre Doador e Donat谩rio.
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Instrumento Particular de Doa莽茫o
Contrato de doa莽茫o de bem m贸vel ou im贸vel entre Doador e Donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Ve铆culo para Filho
Contrato de doa莽茫o de ve铆culo entre pai/m茫e e filho/filha.
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Contrato de Adiantamento de Leg铆tima em Dinheiro
Contrato para antecipa莽茫o de heran莽a leg铆tima em dinheiro de ascendente para descendente.
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Contrato de Compra e Venda com Reserva de Usufruto
Contrato de compra e venda de im贸vel com reserva de usufruto em favor do vendedor.
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Contrato de Doa莽茫o Entre C么njuges
Contrato que formaliza a doa莽茫o de bens ou direitos entre c么njuges.
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Termo de Doa莽茫o de Im贸vel para Filho
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel dos pais para filho/filha.
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Termo de Doa莽茫o Simples
Documento legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de propriedade de um bem entre doador e donat谩rio.
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Termo de Doa莽茫o de Celular Para Seguro
Contrato que formaliza a doa莽茫o de aparelho celular e estabelece condi莽玫es do seguro vinculado ao dispositivo.
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Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto
Contrato de Doa莽茫o com Reserva de Usufruto regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro
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Contrato de Doa莽茫o de Quotas de Sociedade Limitada
Doa莽茫o de quotas de participa莽茫o em sociedade limitada.
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Contrato de Doa莽茫o Onerosa
Contrato de Doa莽茫o Onerosa com encargos espec铆ficos ao Donat谩rio
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Contrato de Doa莽茫o de Ve铆culo Financiado
Contrato para doa莽茫o de ve铆culo com financiamento ativo, incluindo transfer锚ncia de propriedade e responsabilidades do financiamento.
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Contrato de Promessa de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a promessa de doa莽茫o futura de bem entre Promitente-Doador e Promiss谩rio-Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Im贸vel Em Vida
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade im贸vel entre doador e donat谩rio em vida.
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Contrato de Doa莽茫o com Condi莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bem ou direito mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Contrato de Doa莽茫o Modal
Contrato de Doa莽茫o Modal com imposi莽茫o de encargos ou condi莽玫es ao Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Av么 para Neto
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bem ou valor de av么 para neto.
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Contrato de Doa莽茫o de Dinheiro
Acordo legal que formaliza a transfer锚ncia gratuita e definitiva de recursos financeiros entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Compra e Venda com Cl谩usula de Doa莽茫o
Contrato que combina venda e doa莽茫o de bem para o mesmo destinat谩rio
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Contrato de Doa莽茫o Com Encargo
Contrato de transfer锚ncia gratuita de propriedade com imposi莽茫o de encargos ao benefici谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Ascendente Para Descendente
Contrato de doa莽茫o de bens ou direitos entre ascendente e descendente, caracterizado como adiantamento de leg铆tima.
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Contrato de Doa莽茫o Simples
Acordo legal de transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou direito entre doador e donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o
Acordo legal para transfer锚ncia gratuita de bens ou direitos entre Doador e Donat谩rio.
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Contrato de Doa莽茫o de Cachorro
Contrato para formalizar a doa莽茫o de um cachorro entre Doador e Donat谩rio, estabelecendo direitos e responsabilidades.
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Contrato de Doa莽茫o com Cl谩usula de Revers茫o
Contrato que regulamenta a doa莽茫o de bem(ns) com previs茫o de retorno ao patrim么nio do doador mediante condi莽玫es espec铆ficas.
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Documento de Doa莽茫o
Contrato que formaliza a transfer锚ncia gratuita de propriedade de bem ou valor entre Doador e Donat谩rio.
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