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Termo de Quita莽茫o de Im贸vel

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O que 茅 um Termo de Quita莽茫o de Im贸vel?

O Termo de Quita莽茫o de Im贸vel 茅 um documento essencial no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e legisla莽茫o espec铆fica. 脡 emitido ap贸s a conclus茫o de todos os pagamentos relacionados 脿 aquisi莽茫o de um im贸vel, seja por meio de financiamento banc谩rio ou compra direta parcelada. Este documento 茅 necess谩rio para comprovar a inexist锚ncia de d茅bitos e permitir a baixa de eventuais garantias ou 么nus que recaiam sobre o im贸vel, como hipotecas ou aliena莽玫es fiduci谩rias, possibilitando ao propriet谩rio dispor livremente do bem.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Quita莽茫o de Im贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da quita莽茫o, incluindo matr铆cula, registro imobili谩rio e endere莽o completo

3. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Declara莽茫o formal de que o valor total do im贸vel foi integralmente pago, especificando o valor total quitado

4. Transfer锚ncia de Direitos: Cl谩usula que formaliza a transfer锚ncia definitiva dos direitos sobre o im贸vel ao comprador

5. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Termo de Quita莽茫o de Im贸vel?

1. Hist贸rico da Negocia莽茫o: Detalhes sobre o contrato original de compra e venda, incluindo data e condi莽玫es iniciais

2. Certid玫es Negativas: Refer锚ncia 脿s certid玫es que comprovam a inexist锚ncia de 么nus sobre o im贸vel

3. Cl谩usula de Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos

4. Declara莽茫o de Desocupa莽茫o: Quando aplic谩vel, declara莽茫o sobre o estado de ocupa莽茫o do im贸vel

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Termo de Quita莽茫o de Im贸vel?

1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula atualizada, IPTU e demais documentos do im贸vel

2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documenta莽茫o comprobat贸ria dos pagamentos realizados

3. Anexo III - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que conferem poderes aos representantes das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa

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Termo de Quita莽茫o de D铆vida

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Termo de Quita莽茫o de Condom铆nio

Documento que comprova a quita莽茫o total das taxas condominiais pelo cond么mino.

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Recibo de Quita莽茫o de Franquia

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Termo de Quita莽茫o de Pens茫o Aliment铆cia

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Termo de Quita莽茫o de Cheque

Documento que comprova o pagamento e quita莽茫o de um cheque entre credor e devedor.

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Termo de Quita莽茫o de Banco de Horas

Acordo para quita莽茫o de saldo de horas extras acumuladas no banco de horas entre empregador e empregado.

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Termo de Quita莽茫o de Contrato

Documento que formaliza a quita莽茫o total de obriga莽玫es contratuais entre as partes.

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Termo de Quita莽茫o de Contrato de Trabalho Empregada Dom茅stica

Termo de quita莽茫o que formaliza o encerramento do contrato de trabalho dom茅stico e o pagamento de todas as verbas rescis贸rias devidas.

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Termo de Quita莽茫o Reserva de Dom铆nio

Documento que comprova a quita莽茫o total do pagamento e transfer锚ncia definitiva da propriedade de um bem adquirido com reserva de dom铆nio.

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Termo de Quita莽茫o Registro de Im贸veis

Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida relacionada a um im贸vel e autoriza a baixa do 么nus real na matr铆cula.

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Acordo de Quita莽茫o de Verbas Trabalhistas

Acordo legal que formaliza o pagamento e quita莽茫o de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.

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Termo de Quita莽茫o Trabalhista

Documento que formaliza a quita莽茫o total das verbas trabalhistas devidas ao empregado ap贸s o encerramento do contrato de trabalho.

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Termo de Quita莽茫o de Ve铆culo

Documento que comprova o pagamento total de um ve铆culo e d谩 quita莽茫o ao comprador.

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Termo de Quita莽茫o Baixa de Hipoteca

Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida hipotec谩ria e autoriza a baixa do gravame no registro imobili谩rio.

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Recibo de Acordo Trabalhista

Recibo de Acordo Trabalhista para formaliza莽茫o de acerto de verbas e quita莽茫o trabalhista entre empregador e empregado.

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Contrato de Quita莽茫o de D铆vida Parcelada

Acordo de parcelamento e quita莽茫o de d铆vida entre Credor e Devedor.

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Termo de Entrega de Chaves e Quita莽茫o

Documento que formaliza a devolu莽茫o do im贸vel e estabelece quita莽茫o total entre locador e locat谩rio.

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Termo de Quita莽茫o Contrato de M煤tuo

Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de m煤tuo, proporcionando quita莽茫o total da d铆vida.

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Termo de Quita莽茫o de Im贸vel

Documento que comprova o pagamento integral de um im贸vel e d谩 quita莽茫o definitiva ao devedor.

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Termo de Acordo Quita莽茫o de D铆vida

Acordo legal que estabelece condi莽玫es para quita莽茫o definitiva de d铆vida entre credor e devedor.

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Recibo de Rescis茫o

Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescis贸rias.

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