No Brasil, o Termo de Quita莽茫o de Registro de Im贸veis 茅 regulamentado pela Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este documento 茅 fundamental no processo de libera莽茫o de garantias imobili谩rias e na comprova莽茫o da extin莽茫o de obriga莽玫es financeiras vinculadas ao im贸vel. Ap贸s a quita莽茫o total da d铆vida, o credor deve fornecer este termo ao devedor, que poder谩 utiliz谩-lo para requerer o cancelamento do registro da garantia na matr铆cula do im贸vel junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Objeto da Quita莽茫o: Detalhamento da d铆vida que est谩 sendo quitada, valor total pago e forma de pagamento
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Declara莽茫o formal de quita莽茫o total da d铆vida e extin莽茫o das obriga莽玫es
5. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Assinatura das partes, testemunhas e tabeli茫o quando necess谩rio
1. Hist贸rico da D铆vida: Detalhamento do hist贸rico da d铆vida, incluindo data de origem e condi莽玫es iniciais
2. Certid玫es Negativas: Rela莽茫o de certid玫es negativas apresentadas para comprova莽茫o de regularidade
3. Cl谩usula de Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Declara莽茫o de Boa-F茅: Manifesta莽茫o expressa das partes quanto 脿 inexist锚ncia de v铆cios ou irregularidades
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias dos comprovantes de pagamento e documentos relacionados 脿 quita莽茫o
2. Anexo II - Certid茫o de Matr铆cula: Certid茫o atualizada da matr铆cula do im贸vel
3. Anexo III - Procura莽玫es: Procura莽玫es e documentos de representa莽茫o das partes, quando aplic谩vel
Autores
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Clauses
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Termo de Quita莽茫o de Mensalidade Escolar
Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um per铆odo espec铆fico.
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Termo de Quita莽茫o Colis茫o de Ve铆culos
Documento que formaliza acordo e quita莽茫o de pagamento entre partes envolvidas em colis茫o de ve铆culos.
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Recibo de Acerto de Contas
Documento que comprova o pagamento e fornece quita莽茫o de valores entre Pagador e Benefici谩rio.
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Termo de Quita莽茫o Anual de D茅bitos
Documento que formaliza a quita莽茫o anual de obriga莽玫es trabalhistas entre empregador e empregado, com interveni锚ncia sindical.
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Termo de Quita莽茫o de Nota Promiss贸ria
Termo que formaliza a quita莽茫o total de nota promiss贸ria, confirmando o pagamento integral da d铆vida pelo Devedor ao Credor.
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Termo de Quita莽茫o Aliena莽茫o Fiduci谩ria
Termo que comprova a quita莽茫o total de d铆vida com garantia fiduci谩ria e autoriza a libera莽茫o do bem.
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Termo de Quita莽茫o de Aluguel
Documento que comprova o pagamento total e cumprimento de todas as obriga莽玫es referentes ao contrato de loca莽茫o de im贸vel.
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Termo de Quita莽茫o de Rescis茫o de Contrato de Trabalho
Documento legal que formaliza o t茅rmino da rela莽茫o de trabalho e comprova o pagamento das verbas rescis贸rias devidas ao empregado.
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Termo de Quita莽茫o Parcial de D铆vida
Acordo formal para quita莽茫o parcial de d铆vida entre credor e devedor, estabelecendo condi莽玫es de pagamento e efeitos sobre o d茅bito total.
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Termo de Quita莽茫o de D铆vida
Documento que comprova e formaliza o pagamento total de uma d铆vida, concedendo quita莽茫o definitiva ao devedor.
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Termo de Ajuste de Contas e Quita莽茫o
Acordo para ajuste e quita莽茫o de valores devidos entre as partes com efeito de plena, geral e irrevog谩vel quita莽茫o.
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Termo de Quita莽茫o de Condom铆nio
Documento que comprova a quita莽茫o total das taxas condominiais pelo cond么mino.
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Recibo de Quita莽茫o de Franquia
Recibo que comprova a quita莽茫o total das obriga莽玫es financeiras do Franqueado perante o Franqueador no 芒mbito do Contrato de Franquia.
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Termo de Quita莽茫o de Pens茫o Aliment铆cia
Documento legal que formaliza a quita莽茫o total de pens茫o aliment铆cia entre alimentante e alimentado.
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Termo de Quita莽茫o de Cheque
Documento que comprova o pagamento e quita莽茫o de um cheque entre credor e devedor.
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Termo de Quita莽茫o de Banco de Horas
Acordo para quita莽茫o de saldo de horas extras acumuladas no banco de horas entre empregador e empregado.
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Termo de Quita莽茫o de Contrato
Documento que formaliza a quita莽茫o total de obriga莽玫es contratuais entre as partes.
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Termo de Quita莽茫o de Contrato de Trabalho Empregada Dom茅stica
Termo de quita莽茫o que formaliza o encerramento do contrato de trabalho dom茅stico e o pagamento de todas as verbas rescis贸rias devidas.
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Termo de Quita莽茫o Reserva de Dom铆nio
Documento que comprova a quita莽茫o total do pagamento e transfer锚ncia definitiva da propriedade de um bem adquirido com reserva de dom铆nio.
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Termo de Quita莽茫o Registro de Im贸veis
Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida relacionada a um im贸vel e autoriza a baixa do 么nus real na matr铆cula.
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Acordo de Quita莽茫o de Verbas Trabalhistas
Acordo legal que formaliza o pagamento e quita莽茫o de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.
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Termo de Quita莽茫o Trabalhista
Documento que formaliza a quita莽茫o total das verbas trabalhistas devidas ao empregado ap贸s o encerramento do contrato de trabalho.
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Termo de Quita莽茫o de Ve铆culo
Documento que comprova o pagamento total de um ve铆culo e d谩 quita莽茫o ao comprador.
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Termo de Quita莽茫o Baixa de Hipoteca
Documento que comprova a quita莽茫o total de d铆vida hipotec谩ria e autoriza a baixa do gravame no registro imobili谩rio.
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Recibo de Acordo Trabalhista
Recibo de Acordo Trabalhista para formaliza莽茫o de acerto de verbas e quita莽茫o trabalhista entre empregador e empregado.
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Contrato de Quita莽茫o de D铆vida Parcelada
Acordo de parcelamento e quita莽茫o de d铆vida entre Credor e Devedor.
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Termo de Entrega de Chaves e Quita莽茫o
Documento que formaliza a devolu莽茫o do im贸vel e estabelece quita莽茫o total entre locador e locat谩rio.
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Termo de Quita莽茫o Contrato de M煤tuo
Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de m煤tuo, proporcionando quita莽茫o total da d铆vida.
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Termo de Quita莽茫o de Im贸vel
Documento que comprova o pagamento integral de um im贸vel e d谩 quita莽茫o definitiva ao devedor.
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Termo de Acordo Quita莽茫o de D铆vida
Acordo legal que estabelece condi莽玫es para quita莽茫o definitiva de d铆vida entre credor e devedor.
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Recibo de Rescis茫o
Documento que formaliza o t茅rmino do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescis贸rias.
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