A transfer锚ncia de quotas 茅 uma opera莽茫o societ谩ria comum no Brasil, regulada principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e demais normas aplic谩veis 脿s sociedades limitadas. Este tipo de contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 opera莽茫o e estabelecendo direitos e obriga莽玫es dos envolvidos. O documento 茅 essencial para posterior registro na Junta Comercial e produ莽茫o dos efeitos legais da transfer锚ncia.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa dos cedentes e cession谩rios, e da sociedade
2. Considerandos: Contextualiza莽茫o da opera莽茫o e declara莽玫es preliminares
3. Objeto: Descri莽茫o detalhada das quotas a serem transferidas, seu valor nominal e percentual do capital social
4. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o das quotas e da sociedade
6. Obriga莽玫es das Partes: Compromissos assumidos pelos cedentes e cession谩rios
7. Cl谩usula de N茫o Competi莽茫o: Restri莽玫es aplic谩veis aos cedentes ap贸s a transfer锚ncia
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
9. Local, Data e Assinaturas: Fechamento do documento com assinaturas e testemunhas
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos utilizados no contrato
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo das informa莽玫es
3. Sucess茫o e Cess茫o: Regras sobre transfer锚ncia dos direitos do contrato
4. Indeniza莽茫o: Procedimentos e responsabilidades em caso de preju铆zos
5. Notifica莽玫es: Procedimentos para comunica莽玫es entre as partes
1. Anexo I - Contrato Social Consolidado: Vers茫o atualizada do contrato social ap贸s a transfer锚ncia
2. Anexo II - Termos de Transfer锚ncia: Documentos espec铆ficos de transfer锚ncia para registro
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal dos cedentes
4. Anexo IV - Atos Societ谩rios: Atas e aprova莽玫es necess谩rias para a transfer锚ncia
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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