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O Acordo Entre Credores é um contrato que estabelece as regras e relações entre diferentes credores que emprestam dinheiro ou concedem crédito para o mesmo devedor. Este acordo define claramente a ordem de prioridade para recebimento dos pagamentos, os direitos sobre as garantias e as condições para execução dessas garantias.

No contexto brasileiro, esse documento é especialmente importante em operações de financiamento complexas, reestruturações de dívidas e casos de recuperação judicial, pois determina como os credores devem cooperar entre si e estabelece seus respectivos direitos e obrigações em relação ao devedor comum.

Um Acordo Entre Credores deve ser utilizado quando múltiplos credores concedem financiamentos ou empréstimos para uma mesma empresa ou projeto. É especialmente relevante em situações como financiamentos sindicalizados, projetos de infraestrutura, operações estruturadas de crédito ou quando existem diferentes classes de credores (como bancos, debenturistas e fornecedores).

O acordo se torna fundamental em cenários de reestruturação financeira, recuperação judicial ou quando há compartilhamento de garantias entre credores. Também é essencial em operações onde existem credores seniores e subordinados, estabelecendo claramente a hierarquia de pagamentos e direitos sobre as garantias.

• Acordo Entre Credores Bilateral: estabelece relação entre dois grupos principais de credores, geralmente um sênior e um subordinado
• Acordo Entre Credores Multilateral: regula relações entre três ou mais grupos de credores com diferentes níveis de prioridade
• Acordo Entre Credores com Garantia Compartilhada: define regras específicas para o compartilhamento e execução de garantias comuns
• Acordo Entre Credores para Project Finance: estrutura específica para projetos de infraestrutura com múltiplos financiadores
• Acordo Entre Credores para Recuperação Judicial: estabelece direitos e obrigações específicos em caso de recuperação judicial do devedor

• Bancos Comerciais: principais credores que fornecem financiamentos de grande porte e geralmente atuam como credores seniores
• Debenturistas: investidores em títulos de dívida que precisam coordenar seus direitos com outros credores
• Agentes Fiduciários: representam os interesses dos credores e administram as garantias compartilhadas
• Empresas Devedoras: tomadoras dos recursos que precisam concordar com os termos do acordo
• Advogados Especializados: responsáveis pela elaboração e negociação dos termos do acordo
• Fornecedores Estratégicos: quando possuem créditos relevantes e garantias sobre o mesmo devedor

• Identificação dos Credores: levantar todos os credores envolvidos, seus créditos e garantias
• Hierarquia de Pagamentos: definir a ordem de prioridade entre os credores e condições específicas
• Mapeamento de Garantias: documentar todas as garantias existentes e como serão compartilhadas
• Direitos de Voto: estabelecer como serão tomadas as decisões coletivas dos credores
• Condições de Execução: definir as regras para execução de garantias e ações contra o devedor

Nossa plataforma automatiza a criação do Acordo Entre Credores, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos de forma juridicamente segura e eficiente.

• Qualificação das Partes: identificação completa de todos os credores e do devedor
• Objeto do Acordo: descrição clara das dívidas e garantias abrangidas
• Ordem de Pagamento: estabelecimento da hierarquia entre credores
• Compartilhamento de Garantias: regras específicas sobre garantias comuns
• Processo Decisório: mecanismos de votação e quóruns necessários
• Eventos de Inadimplemento: definição das consequências e medidas cabíveis
• Foro e Lei Aplicável: definição da jurisdição competente

Nossa plataforma automaticamente inclui todas as cláusulas essenciais exigidas pela legislação brasileira, garantindo a validade jurídica do seu Acordo Entre Credores.

O Acordo Entre Credores é frequentemente comparado com o Bond Issuance Agreement (Acordo de Emissão de Títulos), pois ambos tratam de relações creditícias complexas. No entanto, existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• O Acordo Entre Credores regula a relação entre diferentes credores de um mesmo devedor, estabelecendo prioridades e direitos
• O Bond Issuance Agreement estabelece as condições específicas de uma emissão de títulos entre o emissor e os investidores
• O Acordo Entre Credores foca nas relações horizontais (entre credores), enquanto o Bond Issuance Agreement trata da relação vertical (emissor-investidor)
• O Bond Issuance Agreement geralmente envolve uma única classe de credores, já o Acordo Entre Credores regula múltiplas classes

Embora possam coexistir na mesma operação financeira, cada acordo tem função distinta e complementar na estruturação do financiamento.