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A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados é um processo sistemático exigido pela LGPD para analisar como uma organização coleta, usa e protege dados pessoais. Este documento identifica possíveis riscos à privacidade e estabelece medidas para proteger as informações dos titulares dos dados.

Durante a avaliação, são mapeados os fluxos de dados, avaliados os riscos à privacidade, e definidas medidas de segurança apropriadas. É especialmente importante quando o tratamento de dados envolve informações sensíveis ou em grande escala, servindo como ferramenta essencial para demonstrar conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados deve ser realizada sempre que houver operações de tratamento de dados que possam gerar riscos significativos aos direitos e liberdades dos titulares. Isso inclui situações como implementação de sistemas de monitoramento em larga escala, processamento de dados sensíveis de saúde ou biométricos, e avaliações automatizadas que afetam decisões sobre indivíduos.

É particularmente necessária quando uma empresa planeja adotar novas tecnologias, realizar transferências internacionais de dados, ou processar informações de grupos vulneráveis, como crianças. Também é fundamental em projetos que envolvam o cruzamento de bases de dados ou o compartilhamento significativo de informações pessoais.

• Avaliação Completa - análise abrangente para projetos de grande escala ou alto risco, incluindo mapeamento detalhado de dados e medidas de segurança
• Avaliação Preliminar - verificação inicial para determinar se uma avaliação completa é necessária
• Avaliação Específica para Dados Sensíveis - focada no tratamento de informações biométricas, saúde ou outros dados sensíveis
• Avaliação de Transferência Internacional - análise específica para transferências de dados entre países
• Avaliação de Tecnologias Emergentes - voltada para implementação de novas tecnologias e sistemas automatizados

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): responsável por supervisionar e coordenar a elaboração e implementação da avaliação
• Controladores de Dados: organizações que determinam as finalidades do tratamento de dados e são responsáveis pela conformidade
• Operadores de Dados: empresas que realizam o tratamento de dados em nome do controlador
• Equipe de TI: profissionais que implementam as medidas técnicas de proteção identificadas na avaliação
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão fiscalizador que pode solicitar a apresentação da avaliação

• Mapeamento de Dados: identifique quais dados pessoais serão coletados e processados, sua finalidade e fluxo
• Análise de Riscos: avalie potenciais ameaças à privacidade e segurança dos dados
• Medidas de Proteção: liste as salvaguardas técnicas e organizacionais planejadas
• Documentação Legal: reúna as bases legais para o tratamento de dados e políticas de privacidade
• Consulta às Partes: envolva stakeholders relevantes no processo de avaliação

Nossa plataforma automatiza esse processo, gerando uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados completa e em conformidade com a LGPD.

• Descrição do Tratamento: detalhamento completo das operações de processamento de dados previstas
• Necessidade e Proporcionalidade: justificativa da necessidade do tratamento e sua proporcionalidade
• Avaliação de Riscos: identificação e análise dos riscos aos direitos dos titulares
• Medidas de Mitigação: descrição das medidas para endereçar os riscos identificados
• Parecer do DPO: opinião do Encarregado de Proteção de Dados sobre o tratamento
• Metodologia: descrição dos métodos utilizados para avaliação de riscos

Nossa plataforma automatiza a inclusão de todos estes elementos essenciais, garantindo conformidade total com a LGPD.

A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados é frequentemente confundida com a Risk Assessment Document (Documento de Avaliação de Riscos), mas existem diferenças importantes entre eles.

• A Avaliação de Impacto foca especificamente em riscos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais
• O Documento de Avaliação de Riscos abrange riscos gerais do negócio, incluindo operacionais e financeiros
• A Avaliação de Impacto é exigida pela LGPD para operações específicas de tratamento de dados
• O Documento de Avaliação de Riscos é mais amplo e pode ser usado em diversos contextos empresariais

Enquanto a Avaliação de Impacto analisa detalhadamente as implicações do tratamento de dados pessoais para os direitos dos titulares, o Documento de Avaliação de Riscos tem escopo mais abrangente e menos específico quanto à proteção de dados.