Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
O que é um Certidão de União Estável?
A Certidão de União Estável é um documento legal que reconhece oficialmente a relação entre duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, sem terem formalizado o matrimônio. Este documento comprova perante a sociedade e órgãos públicos que o casal mantém uma vida em comum, compartilhando responsabilidades e direitos.
Com esta certidão, os companheiros podem incluir o parceiro em planos de saúde, declarar imposto de renda conjunto, receber benefícios previdenciários e garantir direitos sucessórios. É emitida em cartório de notas, mediante a apresentação de documentos que comprovem a convivência duradoura, pública e contínua do casal.
Quando você deve usar um Certidão de União Estável?
A Certidão de União Estável deve ser utilizada quando um casal que vive junto, sem ser oficialmente casado, precisa comprovar sua relação para fins legais e burocráticos. É especialmente útil em situações como inclusão do companheiro(a) como dependente em planos de saúde, solicitação de pensão por morte junto ao INSS, ou para facilitar procedimentos bancários conjuntos.
Também é fundamental quando o casal deseja garantir direitos patrimoniais mútuos, como em financiamentos imobiliários, partilha de bens ou herança. A certidão é particularmente importante para casais que planejam viajar juntos ao exterior, pois serve como comprovante oficial da relação perante autoridades estrangeiras.
Quais são os diferentes tipos de Certidão de União Estável?
- Escritura Pública de União Estável - registrada em cartório, com maior valor legal e aceita em todas as instituições
- Declaração Particular de União Estável - documento mais simples, assinado pelos companheiros e testemunhas
- Contrato de União Estável - estabelece regras específicas sobre bens e responsabilidades do casal
- Certidão de União Estável Homoafetiva - específica para casais do mesmo sexo
- Reconhecimento Judicial de União Estável - obtida através de processo judicial quando há necessidade de comprovação retroativa
Quem deve tipicamente usar um Certidão de União Estável?
- Casais não casados: pessoas que vivem em união estável e precisam comprovar sua relação perante a sociedade
- 䲹ós de Notas: responsáveis pela emissão e registro oficial da certidão
- Planos de Saúde: utilizam o documento para incluir companheiros como dependentes
- INSS: exige a certidão para concessão de benefícios previdenciários ao companheiro
- Instituições Financeiras: solicitam o documento para operações bancárias conjuntas e financiamentos
- Empregadores: necessitam para inclusão de dependentes em benefícios corporativos
Como escrever um Certidão de União Estável?
- Documentos Pessoais: Reunir RG, CPF e comprovante de estado civil de ambos os conviventes
- Comprovante de Residência: Apresentar documentos que provem a moradia comum
- Testemunhas: Selecionar duas pessoas não relacionadas que possam confirmar a união
- Regime de Bens: Definir como será a divisão patrimonial do casal
- Data de Início: Estabelecer quando a união estável começou
- 䲹ó: Agendar horário para reconhecimento das assinaturas
- ھçã: Nossa plataforma automatiza todo o processo de elaboração da Certidão de União Estável, garantindo um documento juridicamente seguro
O que deve ser incluído em um Certidão de União Estável?
- Qualificação dos Conviventes: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão e documentos de identificação
- Declaração de Convivência: Afirmação da existência de união estável, contínua e duradoura
- Data de Início: Especificação do momento em que a união estável teve início
- Regime de Bens: Definição clara do regime patrimonial escolhido pelo casal
- Direitos e Deveres: Estabelecimento das obrigações mútuas dos conviventes
- Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
- Segurança Jurídica: Nossa plataforma garante que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente na sua Certidão de União Estável
Qual é a diferença entre um Certidão de União Estável e um Certificate of Authority
A Certidão de União Estável é frequentemente confundida com o Cohabitation Agreement (Contrato de Convivência). Embora ambos os documentos tratem da união entre casais não casados, existem diferenças importantes entre eles.
- A Certidão de União Estável é um documento declaratório que comprova a existência da união perante terceiros
- O Contrato de Convivência estabelece regras específicas sobre direitos e obrigações dos conviventes
- A Certidão tem caráter mais informativo e probatório
- O Contrato tem natureza normativa e regulatória da relação
- A Certidão é mais utilizada para fins burocráticos e administrativos
- O Contrato serve principalmente para definir aspectos patrimoniais e financeiros
Muitos casais optam por ter ambos os documentos: a Certidão para comprovar a união e o Contrato para regular seus direitos e deveres.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar