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O que é um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

O Contrato de Investimento Anjo Pré-semente é um acordo legal que formaliza o investimento inicial feito por pessoas físicas (investidores anjo) em startups em fase embrionária. Este documento estabelece as condições fundamentais do investimento, incluindo o valor aportado, o percentual de participação e os direitos do investidor.

No contexto brasileiro, regulamentado pela Lei Complementar 123/2006, este contrato define aspectos cruciais como direitos econômicos, poder de voto, cláusulas de proteção ao investimento, direitos de preferência e condições de saída do investidor, garantindo segurança jurídica para ambas as partes durante esta fase inicial do negócio.

Quando você deve usar um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

O Contrato de Investimento Anjo Pré-semente deve ser utilizado quando uma startup em estágio inicial busca seu primeiro aporte significativo de capital por meio de investidores pessoa física. É especialmente relevante para empresas que já possuem um produto ou serviço minimamente viável (MVP), mas ainda precisam de recursos para validação de mercado e início das operações.

Este contrato é fundamental quando empreendedores necessitam formalizar investimentos que variam tipicamente entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, estabelecendo claramente os direitos e obrigações das partes. É particularmente útil para startups que ainda não têm faturamento expressivo mas demonstram potencial de crescimento significativo.

Quais são os diferentes tipos de Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

  • Contrato de Investimento Anjo Direto: modalidade onde o investidor aporta recursos diretamente na empresa em troca de participação societária.
  • Contrato de Investimento Anjo via Dívida Conversível: o investimento inicial é feito como empréstimo, com opção de conversão em participação societária.
  • Contrato de Investimento Anjo com SAFE (Simple Agreement for Future Equity): acordo simplificado que permite investimento imediato com definição futura do equity.
  • Contrato de Investimento Anjo Sindicado: quando múltiplos investidores anjo se unem para realizar o investimento conjuntamente.
  • Contrato de Investimento Anjo com Vesting: inclui cláusulas de vesting para os fundadores da startup.

Quem deve tipicamente usar um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

  • Startups: empresas inovadoras em estágio inicial que buscam capital para desenvolvimento e validação do negócio.
  • Investidores Anjo: pessoas físicas com capital próprio que investem em startups, geralmente empresários ou profissionais experientes.
  • Fundadores: empreendedores que lideram a startup e negociam os termos do investimento.
  • Advogados Especializados: profissionais com expertise em direito societário e startups que elaboram e revisam o contrato.
  • Contadores: profissionais que auxiliam na estruturação financeira e tributária do investimento.

Como escrever um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

  • Dados da Startup: reunir documentos societários, contrato social e demonstrativos financeiros atualizados.
  • Valuation: definir o valor pré-money da empresa e o percentual de participação oferecido.
  • Condições do Investimento: estabelecer valor do aporte, cronograma de desembolso e metas.
  • Direitos do Investidor: determinar direitos de preferência, tag along e cláusulas de proteção.
  • ҴDZԲç: definir regras de participação do investidor nas decisões estratégicas.
  • ھçã: nossa plataforma automatiza a elaboração do contrato, eliminando as incertezas na redação e garantindo conformidade legal.

O que deve ser incluído em um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente?

  • Qualificação das Partes: identificação completa da startup, fundadores e investidor anjo.
  • Objeto do Contrato: descrição detalhada do investimento e sua finalidade.
  • Valor e Forma: montante do investimento, cronograma de aportes e percentual de participação.
  • Direitos Econômicos: definição dos direitos sobre dividendos e distribuição de lucros.
  • Cláusulas de Proteção: direitos de preferência, tag along, drag along e anti-diluição.
  • ҴDZԲç: regras de gestão e limites de interferência do investidor.
  • Facilidade de Elaboração: nossa plataforma inclui automaticamente todas as cláusulas essenciais exigidas pela legislação brasileira.

Qual é a diferença entre um Contrato de Investimento Anjo Pré-semente e um Seed investment agreement

O Contrato de Investimento Anjo Pré-semente é frequentemente comparado ao Seed investment agreement (Contrato de Investimento Seed). Embora ambos tratem de investimentos em startups, existem diferenças fundamentais em sua estrutura e aplicação.

  • Estágio da Empresa: O investimento anjo pré-seed ocorre em fase mais inicial, geralmente com MVP, enquanto o seed acontece com empresas já tendo alguma tração no mercado.
  • Valor do Investimento: Investimentos pré-seed são tipicamente menores, entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, enquanto rounds seed costumam ultrapassar R$ 1 milhão.
  • Perfil do Investidor: No pré-seed, são pessoas físicas investindo próprio capital; no seed, geralmente são fundos ou investidores institucionais.
  • Complexidade Contratual: Contratos seed tendem a ser mais complexos, com mais proteções e governança estruturada.

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