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Um Pedido de Patente é um documento formal submetido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que visa garantir os direitos exclusivos sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Este requerimento contém descrições técnicas detalhadas, desenhos e reivindicações que definem o escopo da proteção desejada.

O pedido deve apresentar a invenção de forma clara e completa, permitindo sua reprodução por especialistas da área. Após o depósito, o INPI realiza um exame técnico para verificar se a invenção atende aos requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Um Pedido de Patente deve ser utilizado quando você desenvolve uma invenção tecnicamente nova e inovadora, ou um modelo de utilidade que apresente melhoria funcional no uso ou fabricação de objetos existentes. É essencial apresentar o pedido antes de qualquer divulgação pública da invenção, para não comprometer sua novidade.

Situações comuns incluem o desenvolvimento de novos processos industriais, máquinas, equipamentos, componentes, produtos químicos ou farmacêuticos, e aperfeiçoamentos que tragam vantagens práticas e técnicas. A proteção é especialmente valiosa quando a invenção tem potencial comercial significativo ou representa um avanço importante em seu campo técnico.

• Patente de Invenção (PI) - para novas tecnologias, processos ou produtos que apresentem caráter inventivo
• Modelo de Utilidade (MU) - para aperfeiçoamentos práticos em objetos existentes
• Pedido Internacional via PCT - para proteção em múltiplos países através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
• Patente Divisional - quando o pedido original contém mais de uma invenção independente
• Certificado de Adição - para aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos introduzidos no objeto de uma invenção

• Inventores: pesquisadores, cientistas ou desenvolvedores que criaram a invenção ou modelo de utilidade
• Empresas: organizações que investem em inovação e desenvolvimento tecnológico
• Universidades: instituições acadêmicas que realizam pesquisas e desenvolvimento científico
• Agentes da Propriedade Industrial: profissionais especializados que auxiliam na redação e depósito do pedido
• INPI: órgão governamental responsável pela análise e concessão de patentes no Brasil

• Descrição Técnica: Prepare uma descrição detalhada da invenção, incluindo seu funcionamento e aplicações
• �ٴdz��ܳ���Գٲ�çã��: Reúna desenhos técnicos, diagramas e exemplos práticos que ilustrem a invenção
• Busca Prévia: Realize uma pesquisa de anterioridade para verificar a novidade da invenção
• ��𾱱����Ի徱����çõ���: Defina o escopo de proteção desejado com reivindicações claras e precisas
• Resumo: Elabore um resumo conciso da invenção

Nossa plataforma simplifica todo esse processo, garantindo que seu Pedido de Patente atenda a todos os requisitos legais do INPI.

• Relatório Descritivo: Descrição clara e suficiente da invenção, permitindo sua reprodução por um técnico
• Quadro Reivindicatório: Definição precisa do escopo de proteção solicitado
• Desenhos Técnicos: Representações gráficas detalhadas da invenção, quando necessário
• Resumo: Síntese do conteúdo técnico da invenção
• Dados do Inventor: Identificação completa do(s) inventor(es) e titular(es)
• Declaração de Prioridade: Quando aplicável, referência a depósitos anteriores em outros países

Nossa plataforma automatiza a estruturação desses elementos, garantindo que seu pedido atenda todos os requisitos legais do INPI.

O Pedido de Patente é frequentemente confundido com o Contrato de Cessão de Patente (Patent Assignment Agreement). Embora relacionados, estes documentos têm propósitos fundamentalmente diferentes.

• Pedido de Patente: documento técnico-jurídico submetido ao INPI para solicitar proteção legal de uma invenção, contendo descrições técnicas e reivindicações.
• Contrato de Cessão de Patente: acordo legal que transfere a titularidade de uma patente (já existente ou em processo de registro) de um proprietário para outro.

Enquanto o Pedido de Patente estabelece direitos iniciais sobre uma invenção perante o Estado, o Contrato de Cessão regula a transferência desses direitos entre partes privadas. O primeiro é um requerimento administrativo, o segundo é um acordo comercial entre particulares.