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Acordo de Confiabilidade

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O que 茅 um Acordo de Confiabilidade?

Este acordo surge da necessidade de proteger informa莽玫es sens铆veis e confidenciais durante potenciais negocia莽玫es ou colabora莽玫es entre as partes. Fundamentado na legisla莽茫o brasileira, especialmente no C贸digo Civil, Lei de Propriedade Industrial e Lei Geral de Prote莽茫o de Dados, o documento visa estabelecer garantias m煤tuas de confidencialidade e definir claramente as responsabilidades relacionadas ao manuseio e prote莽茫o das informa莽玫es compartilhadas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Confiabilidade?

1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais

2. Objeto: Defini莽茫o clara do prop贸sito do acordo e das informa莽玫es consideradas confidenciais

3. Obriga莽玫es de Confidencialidade: Detalhamento das obriga莽玫es de sigilo e n茫o divulga莽茫o das informa莽玫es confidenciais

4. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o do acordo e das obriga莽玫es de confidencialidade

5. Penalidades: Consequ锚ncias e multas em caso de viola莽茫o do acordo

6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de Confiabilidade?

1. Exce莽玫es 脿 Confidencialidade: Casos espec铆ficos em que a divulga莽茫o de informa莽玫es 茅 permitida

2. Devolu莽茫o de Materiais: Procedimentos para devolu莽茫o ou destrui莽茫o de materiais confidenciais

3. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre direitos de propriedade intelectual relacionados 脿s informa莽玫es confidenciais

4. Sobreviv锚ncia das Obriga莽玫es: Cl谩usulas que permanecem em vigor ap贸s o t茅rmino do acordo

5. Comunica莽玫es: Procedimentos para notifica莽玫es entre as partes

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de Confiabilidade?

1. Anexo I - Informa莽玫es Confidenciais: Lista detalhada das informa莽玫es consideradas confidenciais

2. Anexo II - Pessoas Autorizadas: Rela莽茫o de pessoas autorizadas a acessar as informa莽玫es confidenciais

3. Anexo III - Procedimentos de Seguran莽a: Protocolos de seguran莽a para manuseio das informa莽玫es confidenciais

4. Anexo IV - Termo de Ades茫o: Documento para vincula莽茫o de novos participantes ao acordo de confidencialidade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Acordo para prote莽茫o e sigilo de informa莽玫es confidenciais compartilhadas entre as partes.

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