O acordo pr茅-nupcial, tamb茅m conhecido como pacto antenupcial no direito brasileiro, 茅 um instrumento jur铆dico previsto no C贸digo Civil que permite aos noivos estabelecerem regras patrimoniais espec铆ficas para seu casamento. Este documento deve ser celebrado antes do casamento e registrado em cart贸rio, sendo fundamental para garantir seguran莽a jur铆dica e transpar锚ncia nas rela莽玫es patrimoniais dos c么njuges. O acordo torna-se especialmente relevante quando as partes possuem patrim么nio pr贸prio significativo ou desejam adotar regime de bens diferente do regime legal padr茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos nubentes, incluindo nome, nacionalidade, profiss茫o, estado civil, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Acordo: Defini莽茫o clara do regime de bens escolhido e suas especificidades
3. Patrim么nio Atual: Declara莽茫o detalhada dos bens e d铆vidas pertencentes a cada uma das partes antes do casamento
4. Disposi莽玫es Patrimoniais: Regras sobre a administra莽茫o, disposi莽茫o e partilha dos bens durante e ap贸s o casamento
5. Declara莽玫es Finais: Confirma莽茫o de que o acordo foi feito de livre vontade e com pleno conhecimento
6. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do documento com assinatura dos nubentes e testemunhas
1. Pre芒mbulo: Contextualiza莽茫o do acordo e inten莽玫es gerais das partes
2. Renda e Despesas: Defini莽茫o sobre gest茫o de rendimentos e responsabilidades financeiras
3. Altera莽玫es Futuras: Procedimentos para modifica莽茫o do acordo ap贸s o casamento
4. Cl谩usula de Confidencialidade: Termos sobre sigilo e divulga莽茫o do conte煤do do acordo
5. Sucess茫o: Disposi莽玫es sobre heran莽a e direitos sucess贸rios
6. Resolu莽茫o de Conflitos: Defini莽茫o do foro e m茅todos para resolu莽茫o de disputas
1. Anexo I - Invent谩rio de Bens: Lista detalhada e documentada dos bens individuais de cada parte
2. Anexo II - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias de escrituras, registros e documentos que comprovem a propriedade dos bens
3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Avalia莽玫es oficiais dos bens de maior valor declarados no acordo
4. Anexo IV - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos pessoais dos nubentes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Acordo Pr茅-Nupcial
Acordo que estabelece o regime de bens e as condi莽玫es patrimoniais do casamento.
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