O Aviso de Encerramento de Contrato de Aluguel 茅 um documento essencial no processo de finaliza莽茫o de uma rela莽茫o locat铆cia no Brasil. Fundamentado na Lei do Inquilinato e no C贸digo Civil Brasileiro, este documento serve como instrumento formal para comunicar a inten莽茫o de uma das partes em n茫o continuar com a loca莽茫o. 脡 uma pr谩tica comum no mercado imobili谩rio brasileiro e necess谩ria para garantir a seguran莽a jur铆dica de ambas as partes, evitando disputas futuras e estabelecendo claramente as condi莽玫es e prazos para a conclus茫o da rela莽茫o contratual.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, documentos de identifica莽茫o, endere莽o e qualifica莽茫o do locador e locat谩rio
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Endere莽o completo e descri莽茫o do im贸vel objeto do contrato de loca莽茫o
3. Refer锚ncia ao Contrato Original: Dados do contrato original, incluindo data de in铆cio e t茅rmino
4. Notifica莽茫o de Encerramento: Declara莽茫o formal do encerramento do contrato, citando a base legal
5. Prazo para Desocupa莽茫o: Data limite para a entrega das chaves e desocupa莽茫o do im贸vel
6. Condi莽玫es de Entrega: Especifica莽茫o das condi莽玫es em que o im贸vel deve ser devolvido
7. Local e Data: Local e data da emiss茫o do aviso
8. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com respectivas identifica莽玫es
1. Justificativa do Encerramento: Motivos espec铆ficos que levaram ao encerramento do contrato
2. Presta莽茫o de Contas: Detalhamento de valores pendentes, incluindo alugu茅is e encargos
3. Agendamento de Vistoria: Data e hor谩rio previstos para realiza莽茫o da vistoria de sa铆da
4. Informa莽玫es Banc谩rias: Dados banc谩rios para devolu莽茫o do dep贸sito cau莽茫o, se aplic谩vel
1. Relat贸rio de Vistoria: Formul谩rio para registro das condi莽玫es do im贸vel na entrega
2. Lista de Verifica莽茫o: Checklist de itens a serem verificados na desocupa莽茫o
3. Termo de Quita莽茫o: Documento para confirma莽茫o da quita莽茫o de todas as obriga莽玫es
4. Protocolo de Entrega de Chaves: Documento para registro da devolu莽茫o das chaves do im贸vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Aviso de Encerramento de Contrato de Aluguel
Notifica莽茫o formal para encerramento de contrato de loca莽茫o de im贸vel.
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