O aviso pr茅vio 茅 um instituto do direito trabalhista brasileiro que visa garantir tempo h谩bil para que tanto empregador quanto empregado se organizem diante do t茅rmino do contrato de trabalho. A modalidade de acordo m煤tuo foi estabelecida para permitir que as partes negociem de forma consensual os termos do desligamento, respeitando os direitos e garantias previstos na legisla莽茫o trabalhista. Este documento formaliza o acordo entre as partes, assegurando transpar锚ncia e seguran莽a jur铆dica ao processo de desligamento.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, documentos de identifica莽茫o, endere莽o do empregador e empregado
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o do acordo m煤tuo para t茅rmino do contrato de trabalho com aviso pr茅vio
3. Data de In铆cio do Aviso: Especifica莽茫o da data de in铆cio do per铆odo do aviso pr茅vio
4. Prazo do Aviso: Defini莽茫o do per铆odo total do aviso pr茅vio conforme tempo de servi莽o
5. Redu莽茫o da Jornada: Especifica莽茫o da redu莽茫o de 2 horas di谩rias ou 7 dias corridos
6. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento dos direitos e deveres durante o per铆odo do aviso
7. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do acordo
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Motivo do Desligamento: Explica莽茫o opcional sobre as raz玫es do t茅rmino do contrato
2. Benef铆cios Mantidos: Detalhamento de benef铆cios que ser茫o mantidos durante o aviso
3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade
4. Quita莽茫o de Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre pend锚ncias existentes entre as partes
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Documento detalhando valores e verbas a serem pagas
2. Anexo II - Documentos Necess谩rios: Lista de documentos necess谩rios para processamento da rescis茫o
3. Anexo III - Cronograma: Calend谩rio com datas importantes do per铆odo do aviso pr茅vio
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Declara莽茫o de Trabalho Volunt谩rio
Declara莽茫o formal de presta莽茫o de servi莽o volunt谩rio n茫o remunerado, sem v铆nculo empregat铆cio.
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Declara莽茫o de Novo Emprego
Documento formal que estabelece e comprova nova rela莽茫o de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Declara莽茫o de Inapto ao Trabalho
Declara莽茫o m茅dica oficial que atesta a incapacidade do trabalhador para exercer suas atividades laborais.
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Declara莽茫o de Aviso Pr茅vio
Documento formal que comunica a inten莽茫o de uma das partes em rescindir o contrato de trabalho, estabelecendo o per铆odo e condi莽玫es do aviso pr茅vio.
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Declara莽茫o Retorno ao Trabalho INSS
Documento que formaliza o retorno do empregado ao trabalho ap贸s afastamento pelo INSS
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Declara莽茫o de Horas CLT
Declara莽茫o formal de registro e controle de horas trabalhadas conforme a CLT.
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Declara莽茫o de Incapacidade para o Trabalho
Documento m茅dico-legal que atesta a incapacidade laboral do trabalhador para fins previdenci谩rios.
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Declara莽茫o de 脷ltimo Dia Trabalhado
Documento oficial que atesta a data do 煤ltimo dia de trabalho do empregado na empresa.
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Declara莽茫o de Trabalho Rural INSS
Documento que comprova o exerc铆cio de atividade rural para fins previdenci谩rios junto ao INSS.
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Declara莽茫o de Pagamento de Horas Extras
Declara莽茫o que comprova o pagamento de horas extras trabalhadas, conforme legisla莽茫o brasileira.
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Declara莽茫o de Rescis茫o Indireta
Declara莽茫o formal de rescis茫o do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Declara莽茫o de Quita莽茫o de Horas Extras
Declara莽茫o de quita莽茫o de pagamento de horas extras trabalhadas com efeito liberat贸rio para o empregador.
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Declara莽茫o de Exerc铆cio de Atividade Rural
Declara莽茫o formal que comprova o exerc铆cio de atividade rural para fins previdenci谩rios e legais.
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Modelo de Declara莽茫o de V铆nculo Empregat铆cio
Declara莽茫o formal que estabelece e comprova o v铆nculo empregat铆cio entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Modelo de Declara莽茫o de Acordo Trabalhista
Declara莽茫o formal de acordo trabalhista entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Declara莽茫o de Trabalho para Abertura de Conta em Banco
Declara莽茫o formal para abertura de conta banc谩ria estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre banco e cliente.
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Declara莽茫o de Trabalho MEI para Escola
Contrato de presta莽茫o de servi莽os entre MEI e Institui莽茫o de Ensino.
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Declara莽茫o de Trabalho Empregada Dom茅stica
Declara莽茫o formal que estabelece a rela莽茫o de trabalho dom茅stico entre empregador(a) pessoa f铆sica e empregada dom茅stica, conforme legisla莽茫o brasileira.
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Declara莽茫o de Trabalho Aut么nomo Diarista
Declara莽茫o que formaliza a presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos aut么nomos sem v铆nculo empregat铆cio.
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Declara莽茫o de Horas Pode Dar Advert锚ncia
Advert锚ncia por irregularidade na declara莽茫o de horas trabalhadas
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Declara莽茫o de Renda para Funcion谩rio N茫o Registrado
Declara莽茫o de rendimentos recebidos por prestador de servi莽os sem v铆nculo empregat铆cio formal.
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Declara莽茫o Que N茫o Emprega Menor de 18 Anos
Declara莽茫o formal atestando o n茫o emprego de menores de idade em desacordo com a legisla莽茫o brasileira.
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Declara莽茫o de Novo Emprego e Dispensa do Aviso Pr茅vio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do aviso pr茅vio devido 脿 obten莽茫o de novo emprego.
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Declara莽茫o de Renda Informal Emitida Pelo Empregador
Declara莽茫o formal emitida pelo empregador para comprovar renda de trabalhador informal.
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Declara莽茫o de N茫o V铆nculo Empregat铆cio Minist茅rio do Trabalho
Documento formal que atesta a inexist锚ncia de v铆nculo empregat铆cio entre contratante e prestador de servi莽os.
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Declara莽茫o Dispensa de Educa莽茫o F铆sica por Trabalho
Declara莽茫o que oficializa a dispensa do aluno das aulas de Educa莽茫o F铆sica devido ao exerc铆cio de atividade laboral.
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Modelo de Declara莽茫o de Trabalho Rural
Declara莽茫o formal que estabelece e comprova a rela莽茫o de trabalho rural entre empregador e trabalhador, conforme legisla莽茫o brasileira vigente.
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Declara莽茫o de Viagem a Trabalho
Declara莽茫o formal que autoriza e estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de viagem a trabalho.
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Declara莽茫o de Compensa莽茫o de Horas
Acordo de compensa莽茫o de horas de trabalho entre empregador e empregado conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira.
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Modelo de Declara莽茫o de Sal谩rio
Declara莽茫o formal que atesta o valor do sal谩rio recebido por um funcion谩rio.
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Declara莽茫o Salarial Funcion谩rio
Documento oficial que comprova os rendimentos salariais de um funcion谩rio, emitido pelo empregador.
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Declara莽茫o de Trabalho para INSS
Declara莽茫o que comprova v铆nculo empregat铆cio e tempo de servi莽o para fins previdenci谩rios junto ao INSS.
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Declara莽茫o de Comparecimento Abona Falta
Documento que comprova e justifica a aus锚ncia do empregado no trabalho por comparecimento a compromisso espec铆fico.
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Declara莽茫o Trabalhador Rural INSS
Declara莽茫o formal para comprova莽茫o de atividade rural perante o INSS.
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Declara莽茫o de Experi锚ncia Profissional
Documento formal que atesta e detalha a experi锚ncia profissional de um indiv铆duo, emitido por seu empregador ou contratante anterior.
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Declara莽茫o de Trabalho Jovem Aprendiz Para Escola
Declara莽茫o que formaliza o v铆nculo entre escola, empresa e jovem aprendiz para programa de aprendizagem profissional.
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Declara莽茫o de Dispensa de Aviso Pr茅vio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do per铆odo de aviso pr茅vio na rescis茫o do contrato de trabalho.
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Declara莽茫o de V铆nculo Empregat铆cio para Vacina莽茫o
Declara莽茫o que comprova v铆nculo empregat铆cio para fins de vacina莽茫o
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Declara莽茫o de Trabalho Para Mudar de Hor谩rio na Escola
Declara莽茫o formal de altera莽茫o de hor谩rio de trabalho em ambiente escolar, mantendo as demais condi莽玫es contratuais inalteradas.
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Declara莽茫o de Exerc铆cio de Atividade Rural Sindicato
Documento sindical que atesta e comprova o exerc铆cio de atividade rural pelo declarante para fins previdenci谩rios.
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