A Carta de Notificação de Dívida é um instrumento importante no processo de cobrança no Brasil, regulamentado pelo Código Civil e legislação complementar. Seu uso é recomendado como primeira medida formal de cobrança, antes de se recorrer a medidas mais severas como protesto ou ação judicial. O documento deve ser enviado preferencialmente com aviso de recebimento para comprovar a tentativa de notificação do devedor. Esta prática demonstra boa-fé do credor e fortalece eventual ação judicial posterior.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do credor e devedor
2. Objeto da Notificação: Descrição clara e detalhada da dívida, incluindo valor original, data de vencimento e natureza da obrigação
3. Valor Atualizado: Demonstrativo do débito com valor principal, juros, multas e correção monetária aplicada
4. Prazo para Pagamento: Estabelecimento do prazo limite para quitação da dívida após o recebimento da notificação
5. Dados Bancários: Informações completas para pagamento, incluindo banco, agência, conta e formas de pagamento aceitas
6. Data e Assinatura: Local, data e assinatura do credor ou seu representante legal
1. Histórico da Dívida: Detalhamento cronológico da origem e evolução da dívida
2. Proposta de Acordo: Condições especiais para negociação, incluindo possíveis descontos ou parcelamentos
3. Advertências Legais: Informações sobre consequências do não pagamento, como inscrição em órgãos de proteção ao crédito
4. Fundamentação Legal: Citação das leis e dispositivos legais que fundamentam a cobrança
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Planilha detalhada com demonstrativo da evolução da dívida
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a existência da dívida (contratos, notas fiscais, etc.)
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, documento que comprova os poderes do representante legal do credor
Autores
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Carta de Notificação de Dívida
Documento formal para notificação de dívida pendente com detalhamento dos valores devidos e prazo para pagamento.
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