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Modelo de Certid玫es Para Compra e Venda para o Brasil

Este documento estabelece a rela莽茫o completa das certid玫es necess谩rias para a efetiva莽茫o de uma compra e venda de im贸vel no Brasil, incluindo certid玫es negativas de d茅bitos, certid玫es de feitos ajuizados, certid玫es de regularidade fiscal, certid茫o vinten谩ria do im贸vel, e demais documentos exigidos por lei para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria. O documento detalha os procedimentos para obten莽茫o, valida莽茫o e apresenta莽茫o das certid玫es, bem como os prazos de validade e 贸rg茫os emissores competentes.

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O que 茅 um Certid玫es Para Compra e Venda?

No Brasil, a compra e venda de im贸veis exige uma s茅rie de certid玫es e documentos que visam garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e proteger os interesses das partes envolvidas. Esta documenta莽茫o 茅 regulamentada principalmente pela Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, sendo essencial para comprovar a aus锚ncia de 么nus, d茅bitos e outras restri莽玫es que possam afetar a transfer锚ncia do im贸vel. O processo de obten莽茫o e verifica莽茫o destas certid玫es 茅 uma etapa crucial que precede a elabora莽茫o da escritura p煤blica e o registro da transfer锚ncia no Cart贸rio de Registro de Im贸veis.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Certid玫es Para Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o

2. Descri莽茫o do Im贸vel: Caracter铆sticas detalhadas do im贸vel, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e endere莽o completo

3. Certid玫es Necess谩rias: Lista de todas as certid玫es obrigat贸rias para a transa莽茫o

4. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o acordado e detalhamento da forma de pagamento

5. Declara莽玫es do Vendedor: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o regular do im贸vel e aus锚ncia de 么nus

6. Cl谩usula de Transmiss茫o: Termos da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Certid玫es Para Compra e Venda?

1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel

2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento do contrato

3. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel

4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Certid玫es Para Compra e Venda?

1. Anexo I - Certid玫es Apresentadas: Rela莽茫o de todas as certid玫es obtidas e suas validades

2. Anexo II - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel

3. Anexo III - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

4. Anexo IV - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotografias atuais do im贸vel e suas depend锚ncias

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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