A compra conjunta de im贸veis 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, onde duas ou mais pessoas decidem adquirir um im贸vel em conjunto, dividindo os custos e responsabilidades. Esta modalidade de aquisi莽茫o requer um contrato espec铆fico que estabele莽a claramente os direitos e obriga莽玫es de cada parte envolvida, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e prevenindo poss铆veis conflitos futuros entre os copropriet谩rios. O contrato deve observar as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, Lei de Registros P煤blicos e demais normas pertinentes ao mercado imobili谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos compradores e vendedor, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total do im贸vel, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Percentual de Propriedade: Defini莽茫o da fra莽茫o ideal de cada comprador no im贸vel
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
7. Cl谩usulas de Resolu莽茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e consequ锚ncias do inadimplemento
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Regras para venda da parte ideal entre os copropriet谩rios
2. Administra莽茫o do Im贸vel: Regras para gest茫o conjunta do im贸vel
3. Acordo de Conviv锚ncia: Normas de utiliza莽茫o do im贸vel pelos copropriet谩rios
4. Sucess茫o: Regras para transmiss茫o dos direitos em caso de falecimento
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do im贸vel e vendedor
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel
4. Anexo IV - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedor
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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