A compra de im贸vel sem escritura 茅 uma pr谩tica comum no Brasil, especialmente em 谩reas n茫o regularizadas ou com pend锚ncias documentais. Este tipo de contrato visa formalizar a negocia莽茫o entre as partes, mesmo sem a documenta莽茫o completa do im贸vel, estabelecendo garantias m铆nimas para o comprador e definindo responsabilidades para a futura regulariza莽茫o. Embora n茫o seja a forma ideal de aquisi莽茫o, representa uma realidade do mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em regi玫es perif茅ricas ou 谩reas em processo de regulariza莽茫o fundi谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, caracter铆sticas e estado atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Origem do Im贸vel: Hist贸rico da propriedade, incluindo como o vendedor adquiriu o im贸vel e situa莽茫o atual da documenta莽茫o
5. Posse e Transfer锚ncia: Termos e condi莽玫es da transfer锚ncia da posse do im贸vel e compromisso de regulariza莽茫o futura
6. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de taxas, impostos e custos de regulariza莽茫o
7. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, d茅bitos e processos judiciais
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais caso o comprador deseje vender o im贸vel no futuro
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
3. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de modifica莽玫es no im贸vel antes da regulariza莽茫o
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de documentos existentes, como IPTU, planta, comprovante de posse
2. Anexo II - Registro Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel documentando seu estado no momento da venda
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, se aplic谩vel
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