O Comprovante de Compra e Venda de Moto 茅 um documento essencial para a transfer锚ncia legal de propriedade de motocicletas no Brasil. Este documento 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, sendo necess谩rio para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e permitir a regulariza莽茫o do ve铆culo junto aos 贸rg茫os competentes. O documento deve conter informa莽玫es precisas sobre o ve铆culo, as partes envolvidas e as condi莽玫es da negocia莽茫o, servindo como prova legal da transa莽茫o realizada.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem
3. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total da motocicleta e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o do estado atual do ve铆culo e ci锚ncia do comprador sobre as condi莽玫es
5. Data e Local: Informa莽玫es sobre quando e onde o contrato foi firmado
6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
2. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou aus锚ncia de multas e d茅bitos
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel
4. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es mec芒nicas e estruturais da motocicleta
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
3. Anexo III - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Registros de revis玫es e manuten莽玫es realizadas, quando dispon铆vel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
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