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Modelo de Comprovante de Compra e Venda de Moto para o Brasil

Este documento constitui um contrato de compra e venda de motocicleta entre o vendedor e o comprador, estabelecendo os termos e condi莽玫es da transa莽茫o, incluindo a identifica莽茫o completa do ve铆culo, pre莽o, forma de pagamento, estado de conserva莽茫o, responsabilidades das partes e demais condi莽玫es necess谩rias para a transfer锚ncia legal de propriedade do ve铆culo, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente.

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O que 茅 um Comprovante de Compra e Venda de Moto?

O Comprovante de Compra e Venda de Moto 茅 um documento essencial para a transfer锚ncia legal de propriedade de motocicletas no Brasil. Este documento 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e resolu莽玫es do CONTRAN, sendo necess谩rio para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e permitir a regulariza莽茫o do ve铆culo junto aos 贸rg茫os competentes. O documento deve conter informa莽玫es precisas sobre o ve铆culo, as partes envolvidas e as condi莽玫es da negocia莽茫o, servindo como prova legal da transa莽茫o realizada.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Comprovante de Compra e Venda de Moto?

1. Identifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, placa e quilometragem

3. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total da motocicleta e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes

4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o do estado atual do ve铆culo e ci锚ncia do comprador sobre as condi莽玫es

5. Data e Local: Informa莽玫es sobre quando e onde o contrato foi firmado

6. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Comprovante de Compra e Venda de Moto?

1. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver

2. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou aus锚ncia de multas e d茅bitos

3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, se aplic谩vel

4. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Comprovante de Compra e Venda de Moto?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es mec芒nicas e estruturais da motocicleta

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento

3. Anexo III - Hist贸rico de Manuten莽茫o: Registros de revis玫es e manuten莽玫es realizadas, quando dispon铆vel

4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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