O Conhecimento de Embarque Mar铆timo tem suas origens nas antigas pr谩ticas comerciais mar铆timas e foi incorporado 脿 legisla莽茫o brasileira atrav茅s do C贸digo Comercial de 1850. Com a evolu莽茫o do com茅rcio internacional, o documento foi se adaptando 脿s necessidades modernas, sendo hoje regulamentado por diversas leis e normas, incluindo a Lei 9.611/1998 e o Decreto 3.411/2000. No Brasil, segue os padr玫es internacionais de documenta莽茫o mar铆tima, adequando-se 脿s conven莽玫es internacionais das quais o pa铆s 茅 signat谩rio, mantendo sua caracter铆stica essencial como instrumento fundamental para o com茅rcio mar铆timo internacional.
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1. Identifica莽茫o do Transportador: Nome, endere莽o e dados completos da empresa transportadora mar铆tima
2. Identifica莽茫o do Embarcador: Nome, endere莽o e dados completos do remetente da carga
3. Identifica莽茫o do Consignat谩rio: Nome, endere莽o e dados do destinat谩rio da mercadoria
4. Detalhes da Embarca莽茫o: Nome do navio, n煤mero da viagem e porto de embarque/desembarque
5. Descri莽茫o da Mercadoria: Detalhamento da carga, incluindo quantidade, peso, volume e natureza
6. Marcas e N煤meros: Identifica莽茫o espec铆fica dos volumes e cont锚ineres
7. Condi莽玫es de Frete: Valor do frete, forma de pagamento e condi莽茫o (pr茅-pago ou a pagar)
8. Local e Data de Emiss茫o: Informa莽玫es sobre quando e onde o documento foi emitido
9. Assinaturas: Assinatura do representante do transportador e demais partes relevantes
1. Notify Party: Dados da parte a ser notificada sobre a chegada da carga
2. Declara莽玫es Especiais: Informa莽玫es adicionais sobre a natureza da carga ou condi莽玫es especiais
3. Reservas: Observa莽玫es sobre o estado aparente da mercadoria ou embalagem
4. Instru莽玫es de Entrega: Orienta莽玫es espec铆ficas para entrega da mercadoria
5. Refer锚ncias do Embarcador: N煤meros de refer锚ncia internos do embarcador
1. Termos e Condi莽玫es: Condi莽玫es gerais de transporte, limita莽玫es de responsabilidade e cl谩usulas contratuais
2. Lista de Embalagem: Detalhamento completo do conte煤do de cada volume
3. Certificados: Documentos anexos como certificado de origem, fitossanit谩rio ou outros
4. Instru莽玫es de Manuseio: Anexo com orienta莽玫es espec铆ficas para manuseio da carga
Autores
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Conhecimento de Embarque Mar铆timo
Documento legal que atua como contrato de transporte mar铆timo, recibo de mercadoria e t铆tulo de propriedade transfer铆vel.
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