O Contrato com Reserva de Dom铆nio 茅 um instrumento jur铆dico previsto no C贸digo Civil Brasileiro (artigos 521 a 528) que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido at茅 que o pre莽o seja integralmente pago pelo comprador. Esta modalidade contratual oferece maior seguran莽a ao vendedor, pois facilita a retomada do bem em caso de inadimplemento, ao mesmo tempo que permite ao comprador obter a posse imediata do bem mediante pagamento parcelado. Para ter efic谩cia contra terceiros, o contrato deve ser registrado no Cart贸rio de T铆tulos e Documentos do domic铆lio do comprador.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem m贸vel objeto da venda com reserva de dom铆nio, incluindo caracter铆sticas, marca, modelo, n煤mero de s茅rie
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Cl谩usula de Reserva de Dom铆nio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem s贸 ser谩 transferida ap贸s o pagamento integral do pre莽o
5. Posse e Uso do Bem: Condi莽玫es de uso, guarda e conserva莽茫o do bem pelo comprador durante a vig锚ncia da reserva
6. Inadimplemento e Consequ锚ncias: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem
7. Foro e Legisla莽茫o Aplic谩vel: Defini莽茫o do foro competente e legisla莽茫o que rege o contrato
1. Seguro: Obriga莽茫o de contratar seguro para o bem durante a vig锚ncia do contrato
2. Garantias Adicionais: Outras garantias al茅m da pr贸pria reserva de dom铆nio
3. Cess茫o e Transfer锚ncia: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o do contrato ou transfer锚ncia do bem
4. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas relacionadas ao bem
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico completo do bem, incluindo fotos e documenta莽茫o
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta as condi莽玫es do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Poderes espec铆ficos outorgados ao vendedor para eventual retomada do bem
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