O presente contrato visa documentar e formalizar a transa莽茫o de compra e venda de uma bicicleta no territ贸rio brasileiro, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre as partes. Este instrumento 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, documentar o estado do bem no momento da venda, estabelecer as condi莽玫es de pagamento e entrega, al茅m de definir as responsabilidades e garantias aplic谩veis. O documento segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e, quando aplic谩vel, do C贸digo de Defesa do Consumidor, assegurando a validade legal da transa莽茫o e a prote莽茫o dos interesses de ambas as partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da bicicleta, incluindo marca, modelo, n煤mero de s茅rie, cor, especifica莽玫es t茅cnicas e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da bicicleta, forma de pagamento acordada, condi莽玫es e prazos
4. Entrega e Transfer锚ncia: Local e data de entrega da bicicleta, condi莽玫es da transfer锚ncia de propriedade
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo garantias e condi莽玫es de uso
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽茫o do Bem: Relat贸rio detalhado do estado atual da bicicleta, incluindo fotos e descri莽茫o de eventuais avarias
2. Garantia: Termos e condi莽玫es da garantia oferecida pelo vendedor, quando aplic谩vel
3. Proced锚ncia: Hist贸rico de propriedade e documenta莽茫o comprobat贸ria da origem da bicicleta
4. Multa e Rescis茫o: Penalidades por descumprimento e condi莽玫es para rescis茫o contratual
1. Anexo I - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Conjunto de fotografias da bicicleta documentando seu estado no momento da venda
2. Anexo II - Manual e Documentos: Manual do propriet谩rio, notas fiscais originais e documentos de manuten莽茫o
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhando as condi莽玫es mec芒nicas e estruturais da bicicleta
4. Anexo IV - Comprovante de Propriedade: Documentos que comprovem a propriedade anterior do vendedor
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