O mercado de energia el茅trica brasileiro 茅 dividido em dois ambientes de contrata莽茫o: o Livre (ACL) e o Regulado (ACR). Este contrato se insere no ambiente regulado, onde as distribuidoras devem adquirir energia atrav茅s de leil玫es p煤blicos regulados pela ANEEL. Esta modalidade de contrata莽茫o foi estabelecida pela reforma do setor el茅trico em 2004, visando garantir a modicidade tarif谩ria e a seguran莽a do fornecimento de energia el茅trica para os consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo denomina莽茫o social, CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da compra e venda de energia el茅trica, quantidade contratada e caracter铆sticas do fornecimento
3. Prazo e Vig锚ncia: Per铆odo de vig锚ncia do contrato, data de in铆cio e t茅rmino do suprimento de energia
4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor da energia contratada, forma de reajuste, condi莽玫es e prazos para pagamento
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do vendedor e do comprador
6. Garantias: Garantias financeiras exigidas para cumprimento das obriga莽玫es contratuais
7. Faturamento: Procedimentos e crit茅rios para medi莽茫o e faturamento da energia
8. Caso Fortuito e For莽a Maior: Condi莽玫es e procedimentos em casos de eventos imprevis铆veis
9. Rescis茫o: Hip贸teses e condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato
10. Penalidades: Multas e san莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento
1. Cess茫o e Transfer锚ncia: Condi莽玫es para cess茫o ou transfer锚ncia dos direitos e obriga莽玫es contratuais
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Solu莽茫o de Controv茅rsias: Mecanismos para resolu莽茫o de disputas, incluindo media莽茫o ou arbitragem
4. Compliance: Cl谩usulas anticorrup莽茫o e de conformidade com leis e regulamentos
1. Anexo I - Caracter铆sticas T茅cnicas: Especifica莽玫es t茅cnicas da energia contratada, pontos de entrega e medi莽茫o
2. Anexo II - Modelo de Garantia: Formato e requisitos das garantias financeiras
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Detalhamento dos procedimentos operacionais entre as partes
4. Anexo IV - Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos utilizados no contrato
5. Anexo V - Contatos: Lista de contatos operacionais e comerciais das partes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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