A comercializa莽茫o de bicicletas no Brasil 茅 regulada por legisla莽茫o espec铆fica que visa garantir a seguran莽a e os direitos das partes envolvidas. Este tipo de contrato tornou-se especialmente relevante com o aumento do uso de bicicletas como meio de transporte e lazer, necessitando de documenta莽茫o formal para estabelecer claramente os direitos e responsabilidades na transa莽茫o, bem como assegurar a proced锚ncia do bem e suas condi莽玫es de uso.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da bicicleta, incluindo marca, modelo, n煤mero de s茅rie, cor, especifica莽玫es t茅cnicas e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelamento (se houver) e dados banc谩rios
4. Entrega e Transfer锚ncia: Data, local e condi莽玫es de entrega da bicicleta, al茅m da transfer锚ncia de propriedade
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas, prazo de cobertura e condi莽玫es
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es e prazo para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em vendas online ou fora do estabelecimento comercial
2. Manuten莽茫o: Condi莽玫es e recomenda莽玫es para manuten莽茫o da bicicleta
3. Responsabilidade por V铆cios: Detalhamento das responsabilidades em caso de defeitos ou problemas
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador examinou e aprovou o estado da bicicleta
1. Anexo I - Fotos da Bicicleta: Registro fotogr谩fico detalhado da bicicleta, incluindo n煤mero de s茅rie e eventuais marcas ou avarias
2. Anexo II - Manual do Propriet谩rio: Documenta莽茫o t茅cnica, instru莽玫es de uso e manuten莽茫o da bicicleta
3. Anexo III - Nota Fiscal: C贸pia da nota fiscal original da bicicleta, quando dispon铆vel
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento detalhando as condi莽玫es de garantia oferecidas pelo fabricante ou vendedor
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