O C贸digo Civil Brasileiro estabelece regras espec铆ficas para a venda de bens entre ascendentes e descendentes, visando proteger o patrim么nio familiar e evitar preju铆zos aos demais herdeiros. O Art. 496 determina que tal venda 茅 anul谩vel, salvo se houver consentimento expresso dos outros descendentes e do c么njuge do alienante. Este tipo de contrato requer formalidades especiais e documenta莽茫o espec铆fica para garantir sua validade jur铆dica, incluindo a manifesta莽茫o inequ铆voca da concord芒ncia de todos os envolvidos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor (ascendente) e comprador (descendente), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da venda, incluindo caracter铆sticas, localiza莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da venda e condi莽玫es de pagamento, incluindo prazo e forma
4. Consentimento dos Demais Descendentes: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia dos outros descendentes e c么njuge do vendedor, conforme Art. 496 do C贸digo Civil
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do bem, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades das partes
6. Transfer锚ncia e Posse: Condi莽玫es e data da transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do bem
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Eventual direito de prefer锚ncia em caso de venda futura do bem
2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es
3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para per铆odo de transi莽茫o da propriedade
4. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre os termos do neg贸cio
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Documentos comprobat贸rios da propriedade, certid玫es e registros
2. Anexo II - Termos de Anu锚ncia: Documentos assinados pelos demais descendentes e c么njuge do vendedor
3. Anexo III - Laudo de Avalia莽茫o: Avalia莽茫o do bem por profissional habilitado para comprovar valor de mercado
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem as transa莽玫es financeiras realizadas
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