O presente contrato surge da necessidade de formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ativos imobilizados entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o. Este tipo de contrato 茅 fundamental no contexto brasileiro, onde a documenta莽茫o formal da transfer锚ncia de bens 茅 requisito essencial para validade do neg贸cio jur铆dico e cumprimento das obriga莽玫es fiscais e legais. O instrumento visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, estabelecendo claramente as condi莽玫es da transa莽茫o e as responsabilidades de cada parte.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos ativos imobilizados objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazos para transfer锚ncia efetiva dos bens e responsabilidades pela entrega
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a propriedade, estado dos bens e aus锚ncia de 么nus
6. Vig锚ncia: Data de assinatura e prazo de vig锚ncia do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es trocadas durante a negocia莽茫o e execu莽茫o do contrato
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do contrato
4. Sucessores: Cl谩usulas sobre a vincula莽茫o do contrato aos sucessores e cession谩rios das partes
1. Anexo I - Descri莽茫o dos Ativos: Lista detalhada e especifica莽玫es t茅cnicas dos ativos imobilizados
2. Anexo II - Documentos de Propriedade: C贸pias dos documentos comprobat贸rios da propriedade dos bens
3. Anexo III - Relat贸rio de Avalia莽茫o: Laudo t茅cnico de avalia莽茫o dos ativos com valor de mercado
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se aplic谩vel
5. Anexo V - Termo de Vistoria: Documento atestando o estado dos bens no momento da negocia莽茫o
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