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Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de ve铆culo automotor com pagamento parcelado, regulando a transfer锚ncia de propriedade, condi莽玫es de pagamento, garantias atrav茅s de aliena莽茫o fiduci谩ria, responsabilidades das partes, procedimentos para transfer锚ncia junto ao DETRAN, e demais obriga莽玫es relacionadas 脿 transa莽茫o. O documento 茅 regido pelas leis brasileiras, especialmente o C贸digo Civil, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽茫o espec铆fica sobre aliena莽茫o fiduci谩ria de ve铆culos.

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Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado

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O que 茅 um Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado?

O contrato de compra e venda de carro parcelado 茅 um instrumento comum no mercado automobil铆stico brasileiro, permitindo a aquisi莽茫o de ve铆culos atrav茅s de pagamentos divididos ao longo do tempo. Para garantir a seguran莽a da transa莽茫o, o ve铆culo permanece alienado ao vendedor at茅 a quita莽茫o total do valor acordado. Este modelo contratual 茅 fundamentado na legisla莽茫o brasileira e visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador durante todo o per铆odo de pagamento.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria e outras garantias aplic谩veis

5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador durante a vig锚ncia do contrato

6. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es e prazos para transfer锚ncia do ve铆culo junto ao DETRAN

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado?

1. Multa e Juros: Penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplic谩vel

2. Vistoria: Laudo de vistoria do ve铆culo e condi莽玫es verificadas

3. Seguro: Requisitos e condi莽玫es de seguro do ve铆culo

4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre manuten莽茫o, uso do ve铆culo e outras condi莽玫es

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Carro Parcelado?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas

3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo e comprovantes de regularidade

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Autoriza莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo ap贸s quita莽茫o

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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