A transfer锚ncia de carteira de clientes 茅 uma opera莽茫o comum no mercado brasileiro, que envolve a cess茫o de relacionamentos comerciais estabelecidos. Esta modalidade contratual ganhou ainda mais relev芒ncia e complexidade ap贸s a entrada em vigor da LGPD, que estabelece requisitos espec铆ficos para a transfer锚ncia de dados pessoais. O presente contrato visa estabelecer uma estrutura jur铆dica adequada para garantir a conformidade legal da opera莽茫o e proteger os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo os pr贸prios clientes cujos dados ser茫o transferidos.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da carteira de clientes a ser vendida, incluindo quantidade de clientes e perfil da carteira
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, cronograma e condi莽玫es de pagamento
4. Obriga莽玫es do Vendedor: Deveres e garantias oferecidas pelo vendedor, incluindo a transfer锚ncia de dados e documentos
5. Obriga莽玫es do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo confidencialidade e prote莽茫o de dados
6. Declara莽玫es e Garantias: Garantias m煤tuas sobre a legitimidade da carteira e capacidade das partes
7. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do contrato e condi莽玫es de implementa莽茫o da transfer锚ncia
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio dos termos t茅cnicos utilizados no contrato
2. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Termos e condi莽玫es de n茫o competi莽茫o entre as partes
3. Transi莽茫o e Suporte: Procedimentos para transi莽茫o da carteira e suporte p贸s-venda
4. Comunica莽玫es: Procedimentos para notifica莽玫es entre as partes
5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o contrato
1. Anexo I - Lista de Clientes: Rela莽茫o detalhada dos clientes que comp玫em a carteira
2. Anexo II - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: Documentos que comprovam a exist锚ncia e regularidade da carteira
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Acordo espec铆fico sobre o tratamento de informa莽玫es confidenciais
4. Anexo IV - Cronograma de Transi莽茫o: Planejamento detalhado da transfer锚ncia da carteira
5. Anexo V - Modelo de Comunica莽茫o aos Clientes: Template para notifica莽茫o aos clientes sobre a transfer锚ncia da carteira
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