O trespasse comercial 茅 uma opera莽茫o complexa que envolve a transfer锚ncia do estabelecimento empresarial em sua totalidade, regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro. Esta modalidade contratual visa assegurar a continuidade do neg贸cio sob nova titularidade, preservando sua fun莽茫o econ么mica e social. A legisla莽茫o estabelece requisitos espec铆ficos para sua validade, incluindo a necessidade de quita莽茫o ou concord芒ncia dos credores, al茅m de regras sobre responsabilidade tribut谩ria e trabalhista. O contrato deve contemplar todos os aspectos necess谩rios para garantir seguran莽a jur铆dica 脿 opera莽茫o e preservar os direitos de terceiros envolvidos.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endere莽o e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do estabelecimento comercial, incluindo endere莽o, registros, licen莽as e todos os elementos que comp玫em o neg贸cio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es, prazos e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Transfer锚ncia de Titularidade: Disposi莽玫es sobre a efetiva transfer锚ncia do estabelecimento e data de posse
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transfer锚ncia
6. Passivo e Conting锚ncias: Declara莽玫es sobre d铆vidas, 么nus, processos judiciais e responsabilidades existentes
7. N茫o Concorr锚ncia: Cl谩usulas que estabelecem restri莽玫es de concorr锚ncia ao vendedor
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Per铆odo de Transi莽茫o: Disposi莽玫es sobre aux铆lio e orienta莽茫o do vendedor ao comprador ap贸s a transfer锚ncia
2. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da efetiva莽茫o do neg贸cio
3. Garantias Adicionais: Garantias espec铆ficas oferecidas pelo vendedor al茅m das legais
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es relacionadas ao neg贸cio
1. Anexo I - Invent谩rio: Rela莽茫o detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque
2. Anexo II - Contratos Vigentes: Lista de contratos comerciais, fornecedores e clientes a serem transferidos
3. Anexo III - Documenta莽茫o: C贸pias de licen莽as, alvar谩s, registros e certifica莽玫es do estabelecimento
4. Anexo IV - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os, demonstrativos e documentos cont谩beis do estabelecimento
5. Anexo V - Funcion谩rios: Rela莽茫o de empregados, cargos e condi莽玫es trabalhistas
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)