O trespasse comercial 茅 uma opera莽茫o complexa que envolve a transfer锚ncia do estabelecimento empresarial em sua totalidade, regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro. Esta modalidade contratual visa assegurar a continuidade do neg贸cio sob nova titularidade, preservando sua fun莽茫o econ么mica e social. A legisla莽茫o estabelece requisitos espec铆ficos para sua validade, incluindo a necessidade de quita莽茫o ou concord芒ncia dos credores, al茅m de regras sobre responsabilidade tribut谩ria e trabalhista. O contrato deve contemplar todos os aspectos necess谩rios para garantir seguran莽a jur铆dica 脿 opera莽茫o e preservar os direitos de terceiros envolvidos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endere莽o e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do estabelecimento comercial, incluindo endere莽o, registros, licen莽as e todos os elementos que comp玫em o neg贸cio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es, prazos e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Transfer锚ncia de Titularidade: Disposi莽玫es sobre a efetiva transfer锚ncia do estabelecimento e data de posse
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transfer锚ncia
6. Passivo e Conting锚ncias: Declara莽玫es sobre d铆vidas, 么nus, processos judiciais e responsabilidades existentes
7. N茫o Concorr锚ncia: Cl谩usulas que estabelecem restri莽玫es de concorr锚ncia ao vendedor
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Per铆odo de Transi莽茫o: Disposi莽玫es sobre aux铆lio e orienta莽茫o do vendedor ao comprador ap贸s a transfer锚ncia
2. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da efetiva莽茫o do neg贸cio
3. Garantias Adicionais: Garantias espec铆ficas oferecidas pelo vendedor al茅m das legais
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es relacionadas ao neg贸cio
1. Anexo I - Invent谩rio: Rela莽茫o detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque
2. Anexo II - Contratos Vigentes: Lista de contratos comerciais, fornecedores e clientes a serem transferidos
3. Anexo III - Documenta莽茫o: C贸pias de licen莽as, alvar谩s, registros e certifica莽玫es do estabelecimento
4. Anexo IV - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os, demonstrativos e documentos cont谩beis do estabelecimento
5. Anexo V - Funcion谩rios: Rela莽茫o de empregados, cargos e condi莽玫es trabalhistas
Autores
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