O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de uma fra莽茫o ideal de im贸vel no Brasil, situa莽茫o comum em casos de condom铆nios, heran莽as ou outras formas de copropriedade. A fra莽茫o ideal representa uma parte abstrata do todo do im贸vel, expressa em forma de percentual ou fra莽茫o, sem correspond锚ncia com 谩rea f铆sica espec铆fica. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, exigindo registro em cart贸rio para sua efetiva莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da fra莽茫o ideal do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro imobili谩rio, 谩rea total e percentual da fra莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Transfer锚ncia de Direitos: Cl谩usulas que estabelecem a transfer锚ncia da propriedade e posse da fra莽茫o ideal
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para outros copropriet谩rios
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e san莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas e memorial descritivo da fra莽茫o ideal
4. Anexo IV - Conven莽茫o de Condom铆nio: C贸pia da conven莽茫o de condom铆nio, quando aplic谩vel
Autores
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