O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a compra e venda de im贸vel com pagamento em presta莽玫es no Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisi莽茫o de im贸veis por compradores que n茫o disp玫em do valor total 脿 vista, permitindo o parcelamento do pagamento enquanto assegura as garantias necess谩rias ao vendedor. O instrumento 茅 regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei 6.766/1979, que estabelecem os requisitos e formalidades essenciais para sua validade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de presta莽玫es, valor de cada presta莽茫o, data de vencimento, forma de pagamento e 铆ndice de corre莽茫o monet谩ria
4. Posse e Transmiss茫o: Condi莽玫es de transmiss茫o da posse e propriedade do im贸vel, momento da entrega das chaves
5. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas, despesas condominiais e outras obriga莽玫es
6. Cl谩usulas de Garantia: Garantias oferecidas, condi莽玫es de inadimplemento e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel e aceita莽茫o pelo comprador
4. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas por descumprimento contratual
5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das presta莽玫es
5. Anexo V - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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