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Contrato De Compra E Venda De Im贸vel A Presta莽茫o para Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de im贸vel mediante pagamento parcelado, regulando os direitos e obriga莽玫es entre Vendedor e Comprador. O documento determina as condi莽玫es de pagamento das presta莽玫es, a forma de transmiss茫o da propriedade, as garantias oferecidas, as responsabilidades sobre encargos e tributos, bem como as consequ锚ncias do inadimplemento, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel, especialmente o C贸digo Civil.

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Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o

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O que 茅 um Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o?

O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a compra e venda de im贸vel com pagamento em presta莽玫es no Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisi莽茫o de im贸veis por compradores que n茫o disp玫em do valor total 脿 vista, permitindo o parcelamento do pagamento enquanto assegura as garantias necess谩rias ao vendedor. O instrumento 茅 regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei 6.766/1979, que estabelecem os requisitos e formalidades essenciais para sua validade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de presta莽玫es, valor de cada presta莽茫o, data de vencimento, forma de pagamento e 铆ndice de corre莽茫o monet谩ria

4. Posse e Transmiss茫o: Condi莽玫es de transmiss茫o da posse e propriedade do im贸vel, momento da entrega das chaves

5. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas, despesas condominiais e outras obriga莽玫es

6. Cl谩usulas de Garantia: Garantias oferecidas, condi莽玫es de inadimplemento e suas consequ锚ncias

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o?

1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra

2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento

3. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel e aceita莽茫o pelo comprador

4. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas por descumprimento contratual

5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia do contrato a terceiros

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Compra e Venda de Im贸vel a Presta莽茫o?

1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

2. Anexo II - Certid玫es: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel

3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das presta莽玫es

5. Anexo V - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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